Pesquisa Base

Por que cresce a violência no campo?
Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

A violência rural é histórica, no sentido que é praticada pelas elites fundiárias sobre as populações com ou sem terra. O governo tem implementado políticas de combate à violência rural, mas tem sido pouco eficaz. Por outro lado, a resistência dos ruralistas no campo e a da Bancada Ruralista no
Congresso Nacional, tem sido eficiente na obstrução das propostas e políticas públicas que se propõem a erradicar a violência no campo.
É da competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desenvolver o programa “Paz no Campo”, porém o quadro de pessoal insuficiente complica a execução das ações que compõem o programa. Mediar conflitos não é um trabalho comum. Necessita um comprometimento humano e de vida que os concursos públicos não apuram.
Outro fator que pode impulsionar a violência rural é a consideração, por parte de setores governamentais, da existência de políticas de primeira e as de segunda classe, como a reforma agrária e a pesca. Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Pesca e Aquicultura
(MPA) são estigmatizados na estrutura do Executivo e seus ocupantes são politicamente desclassificados. Porém, há referências nacionais e internacionais que elevam as políticas de reforma agrária e as propostas que democratizam o acesso à terra e empoderam os beneficiários, as suas organizações representativas e os gestores que desenvolvem estas políticas.
A Declaração final da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural
(CIRADR/2006) está repleta de citações sobre a importância dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, assim como dos povos indígenas e das populações tracionais.
O primeiro item da Conferência é assertivo quando afirma que:
“Nós, os Estados-Membros reunidos na Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e
Desenvolvimento Rural (CIRADR) da Organização das Nações Unidas para Alimentação e
Agricultura,