Reforma Do Poder Judiciário

NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8 Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade secundária. 10 Democracia participativa e…

direta. Defesa do consumidor Poder legislativo e executivo passaram a não ser mais os únicos, tendo a possibilidade até mesmo do poder judiciário legislar quando o legislativo se omite. Judiciário critério técnico, impessoal, onde o que prevalece é o principio geral do direito. 8 constituições – 4 democráticas e 4 autoritárias. Constituição de 88 é analítica, com muitos artigos, sendo prolixa. Tendência cada dia mais a justiça atuar cada dia mais. Judiciário ganha relevância. Não…

atacada por um dos instrumentos de intervenção do estado na propriedade. FUNDAMENTO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Poder de polícia Supremacia do interesse público sobre o privado Função sancionatória: desapropriação do uso da propriedade para plantio de substância psicotrópica Função social da propriedade Cuidado: na desapropriação não há o poder de polícia. Poder de polícia é obrigação de fazer, não fazer ou suportar algo. Na desapropriação há um sacrifício de direito.…

1 – Explique quais os principais critérios doutrinários para classificar as modalidades de controle da Administração Pública? A Administração Pública Sujeita se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Embora o controle seja atribuição estatal, o administrador participa dele á medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na proteção do

sistema presidencialista de governo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No início, com a primeira Constituição, a de 1824, existia também o Poder Moderador, que permitia a interferência do imperador em todos os outros poderes, considerado “a chave de toda organização política”, por Benjamin Constant e chamado de “Poder Real”. A Carta Política do Império do Brasil, “foi o documento constitucional de maior longevidade

inteligência, perseverança e sabedoria realizar essa conquista. RESUMO O presente estudo tem por objetivo mostrar os pontos de gargalo no sistema judiciário brasileiro, as principais causas da morosidade judiciária e da procrastinação processual, causas que motivam um desprazer e insatisfação para aqueles que o solicitam os serviços do Poder Jurisdicional, ou seja, as atividades jurisdicionais do Estado, trazendo um desgaste material e psicológico. O referido assunto aborda ainda…

Positivação da Reforma Política a Luz da Constituição Jorge Águedo de Jesua Peres de Oliveira Filho Resumo: Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal.[1] Sumário: Introdução. 1. O que

TIJUCA ALUNA: Verônica Luzia Camelo Warnken DISCIPLINA: Teoria do Estado TRABALHO SOB ORIENTAÇÃO DA MESTRA MAÍRA VILLELA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO CONCEITO ESTRUTURA GARANTIAS ORGANIZAÇÃO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GARANTIAS E LIMITAÇÕES DOS MEMBROS ÓRGÃOS Rio de Janeiro 2014 PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O Poder Judiciário nacional é exercido por tribunais e juízos, sendo descrito como órgãos devotados ao exercício da função jurisdicional, que conjuga…

porém, deficiente na legitimidade de seus provimentos, haja vista a mitigação de garantias como o contraditório e a ampla defesa. Para tanto, a discussão será organizada em três capítulos. No primeiro, pretende-se problematizar a chamada “crise do Judiciário”, que muitos autores alegam existir diante do elevado número de demandas que se encontra nos juízos e tribunais pátrios. No segundo capitulo será abordado o recurso de agravo em suas duas vertentes, quais sejam: o agravo retido e…

Barbosa RESUMO A Emenda Constitucional n°45/2004 trouxe muitas inovações à ordem jurídica nacional. Alcunhada de “A Reforma do Judiciário”, ela albergou projetos que visam dar nova feição àquele poder. Para tanto, traçou como meta a melhora na prestação dos serviços judiciários, por meio da celeridade processual, do amplo acesso à justiça e do controle do Judiciário. Nesse passo, inúmeras alterações trataram de dar efetividade ao objetivo delineado, como a inclusão da súmula…