Desjudicializar Conflitos

Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 17 - n. 2 - p. 237-253 / mai-ago 2012 237
Disponível em: www.univali.br/periodicos
DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: UMA
NECESSÁRIA RELEITURA DO ACESSO À
JUSTIÇA
DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE
DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1.
Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8
Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade secundária. 10 Democracia participativa e assunção de responsabilidades. Conclusões. Referências.
A facilitação do acesso à justiça não é sinônimo de e não deve levar à prodigalização ou à banalização desse meio de resolução de confl itos, o qual empenha parcelas cada vez mais importantes do orçamento estatal e que, quando logra o adentrar o mérito da lide, oferta solução impactante, que polariza as partes em vencedor e vencido, a par de representar uma mirada retrospectiva, que não pensa o porvir e não preserva a continuidade das relações, não raro perenizando as desavenças ou lançando os germens de confl itos futuros.2
RESUMO
O acesso à Justiça é considerado, hodiernamente, como sinônimo de acesso aos Tribunais. Isso se dá em razão da tendência de judicialização dos confl itos, ou seja, espera-se que todas as controvérsias sejam resolvidas em juízo. É preciso repensar esse modelo, aceiando-se como efi cientes e adequados os meios alternativos de solução de controvérsias, aptos a contribuir, outrossim, para a manutenção da paz social.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça. Meios alternativos. Paz social.
ABSTRACT
Nowadays, access to Justice is considered synonymous with access to the Courts. This is because of the trend of