Reforma Do Poder Judiciário

surgir entre os elementos da sociedade, e assegurar entre eles uma harmonia e a instituição de uma sociedade Civilizada. É neste contexto que inicio meu trabalho que tratará basicamente do Direito no Brasil. Para compreendermos como funciona o poder judiciário em nosso país, é necessário uma viagem ao tempo. O direito não é produzido aleatoriamente, é fruto de um processo histórico complexo que muitas vezes nos auxilia a planejar estratégias futuras. E ele começa a ser necessário…

jurisprudencial, fazendo parte institucional do Poder Judiciário para desenvolver de maneira harmônica as questões políticas e assuntos relacionados aos demais poderes. O Ativismo Judicial é a defesa de uma forma mais próxima e rápida para uma sociedade que é importante para o Poder Judiciário tomar atitudes desse nível. Só assim terá uma ação mais direta com a população. Com essa mudança do Supremo Tribunal Federal - STF equilibrou conflitos entre os poderes jurídicos para prevalecer…

durar no tempo, contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o texto constitucional seja alterado e se acomode à realidade social, o próprio poder constituinte originário cria o poder de reforma e estabelece o procedimento a ser seguido e as limitações a serem observadas. Por ser um poder instituído, condicionado e não inicial, o poder de emenda à Constituição está sujeito a limitações formais e materiais,…

PRIVADA ESFERA PUBLICA Ulpiano Direito Privado x Direito Público *Estado Medieval(?) A idéia de Estado na idade média se dilui. DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER. Feudalismo Igreja Católica (Grande detentora do conhecimento) (visão TEOCENTRICA) Monarcas Disputa de poder espiritual(igreja) x poder temporal(monarca) *Estado Moderno (Estados Nacionais Absolutistas) A partir daqui que surge o conceito de SOBERANIA, surge por Maquiavel a palavra Estado.…

Sistema Judiciário Brasileiro O sistema Judiciário brasileiro tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais a serem resolvidos entre cidadão, entidades e estados, para isso tem autonomia administrativa e financeira garantida pela constituição federal. O poder judiciário se divide em duas esferas, são elas Federais e Estaduais, o judiciário federal subdivide-se em quatro áreas: 1- Justiça eleitoral que trata de questões relacionadas ao direito eleitoral, julga…

época imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos ideais liberais recém-chegados ao poder na Europa. A experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da maioria das colônias…

cenário das ciências jurídicas e sociais em diversos paises do mundo e “indicam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Judicializar a política é valer-se de métodos típicos da decisão judicial na resolução de disputas e demandas nas arenas políticas em dois contextos: a) ampliação das áreas de atuação dos tribunais pela via do Poder de Revisão de ações legislativas e executivas e b) introdução ou expansão de staff judicial…

O poder judiciário brasileiro é visto pela sociedade, como um todo, sendo um sistema eficaz que resolve todos os conflitos da sociedade com eficácia. O que as pessoas não enxergam é que o sistema além de várias vezes eficaz, ele é corrupto, tendo pessoas com competência de julgar, pessoas renomadas agindo de forma injusta, contrariando os atos constitucionais que deveriam ser tomados. Quem sai lesionado são as pessoas simples, que procuram no judiciário apenas seus direitos, se deixando…

responsabilidade das partes para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional Cecília Teresa de Menezes Oliveira1 RESUMO O trabalho demonstra que o acesso à Justiça promovido pela Constituição Federal de 1988 e relembrado pela Reforma do Poder Judiciário de 2004 sugeriu aos juízos que repensassem a abordagem do processo civil brasileiro. A nova sociedade brasileira quer qualidade no acesso e não o simples acesso. O real significado de acesso à Justiça inclui o vetor qualidade…

políticas contribuem para o arrefecimento das clivagens sociais, contribuindo, por sua vez, para o desenvolvimento político e econômico (SCOTT, 1969). O que os autores dessa abordagem apontam é que a corrupção pode ser funcional ao desenvolvimento, por poder “azeitar” as relações políticas entre o governo e os empresários e pacificar as clivagens sociais, contribuindo, assim, para estabilidade política. A corrupção azeita o desenvolvimento ao estabelecer um laço informal entre…