Constituições brasileiras

1) Constituição de 1824

Depois da independência do Brasil surgiram diversos conflitos entre as principais forças políticas do País que disputavam o poder. Dom Pedro I divergiu da opinião da assembleia constituída para legislar e mandou o exército invadir o plenário e prender diversos deputados, após isso escolheu dez cidadãos de sua confiança e juntos redigiram a primeira constituição que foi publicada em 25 de Março de 1824, foi a constituição com maior vigência, durou mais de 66 anos.

Em 1834 com o intuito de dar mais autonomia as províncias foi emendada pelo ato adicional, porém essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional em 1840.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:

* Nome do país – Império do Brasil;
* Carta Outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais de confiança de D. Pedro I);
* O governo era uma monarquia hereditária e unitária;
* Quatro Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (exercido pelo imperador);
* O mandato dos senadores era vitalício;
* Estado Confessional, ou seja, o estado adotava o catolicismo como religião oficial;
* Seguia um modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o congresso de Viena);
* Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus: eleitores de paróquia e eleitores de província.

2) Constituição de 1891

Essa constituição foi publicada em 24 de fevereiro de 1891, foi a primeira republicana do país, redigida a semelhança dos princípios fundamentais da carta norte-americana embora os princípios liberais democráticos da carta usada como base tenham sido desconsiderados, isso ocorreu por influência e pressões das oligarquias latifundiárias que através de seus representantes interferiram muito a redação do texto dessa constituição . Embora o Brasil tenha passado a república oficialmente, na prática o poder continuou nas mesmas mãos.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:

* Nome do País: Estados Unidos do Brasil
* Sistema de governo