Constituições brasileiras

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1. Introdução

É indispensável ao cidadão brasileiro, em especial ao aluno de Direito, conhecer as Constituições Federais que no Brasil já vigoraram, analisando suas normas, suas emendas e suas características. Tal estudo faz com que tomemos ciência dos principais conteúdos da nossa historia e saibamos como chegamos aos princípios e normas da Constituição atual. Conhecendo a evolução histórica de nossas Constituições passamos a entender vários aspectos como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Analisando as Constituições desde a primeira, pós independência do Brasil, até a Constituição dos dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
No Brasil, já estiveram vigentes as seguintes Constituições Federais:
- A primeira Constituição elaborada em 1824;
- A segunda Constituição elaborada em 1891;
- A terceira Constituição elaborada em 1934;
- A quarta Constituição elaborada em 1937;
- A quinta constituição elaborada em 1946;
- A sexta elaborada em 1967;
- E finalmente, a atual constituição, elaborada em de 1988.

2. Evolução Constitucional

2.1. Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos.
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