Constituições Brasileiras

Constituições Brasileiras

A Constituição é um conjunto de leis, normas e regras que regem um país. Isso estabelece os poderes e direitos de um governo diante de seus cidadãos. O Brasil já possuiu diversas Constituições. Ou, se preferir, a Constituição Brasileira já foi modificada várias vezes, como veremos a seguir.

1ª Constituição de 1824 (Brasil Império): Dom Pedro I iniciou no dia 3 de março de 1923 na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil o trabalho de realizar a primeira Constituição política do Brasil. Depois de realizada, ela foi outorgada. Ela fortaleceu o poder do imperador com a criação do poder moderador. Isso permitia ao imperador utilizar forças de fiscal em casos que antes eram somente dos poderes Legislativo e Judiciário. As províncias passaram a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.

2ª Constituição de 1891 (Brasil República): começou a ser feita no governo do marechal Deodoro da Fonseca em 1890. Essa Constituição prevaleceu por toda a República Velha. Ela instituía eleições diretas para a Câmara e para o Senado, além do presidencialismo. O mandato presidencial era de quatro anos. Estabelecia o voto universal, não obrigatório e não secreto. Ficavam excluídos do direito ao voto mulheres, analfabetos, religiosos, menores de 21 anos e soldados.

3ª Constituição de 1934 (Segunda República): ela foi promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte durante o governo de Getúlio Vargas. Seu objetivo era reorganizar a nação em um regime democrático. O voto se tornou obrigatório e secreto. Mulheres passaram a poder votar e também cidadãos de, no mínimo, 18 anos. Foi criada a Justiça Eleitoral. Foi instituído o salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, repouso semanal, férias anuais, indenizações e reconhecimento dos sindicatos.

4ª Constituição de 1937 (Estado Novo): outorgada no governo Getúlio Vargas. Instituía o regime do Estado Novo. O regime era uma ditadura no Brasil.