Constituições brasileiras

Introdução

O Brasil teve sete constituições, das sete, quatro foram promulgadas pelas assembléias constituintes, duas foram impostas (outorgadas); uma por Dom Pedro I e a outra por Getúlio Vargas, e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Houve também alternâncias entre regimes fechados e mais democráticos. No decorrer deste trabalho, serão vistas as principais características de cada constituição e as principais mudanças que elas trouxeram dentro do contexto histórico em que ocorrem.

1) Constituição de 1824 (Brasil Império)

A Constituição de 1824 se deu durante o Brasil Império, quando Dom Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte em 1823 e impôs o seu projeto, que se tornou a primeira constituição do Brasil. Foi datada em Março de 1824, contendo 179 artigos. Para alguns historiadores, essa constituição foi considerada uma imposição do imperador, ou seja, foi outorgada (não foi feita legalmente). O Estado era uma monarquia hereditária constitucional, cujo nome era: Império do Brasil. Era composto por quatro poderes, além do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, tinha um quarto poder, o Poder Moderador. Sendo este poder superior aos outros e era exercido pelo imperador, fortalecendo o poder pessoal deste. O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido. O senado era vitalício e a religião oficial era o catolicismo. Foi a constituição que mais durou no país, vigeu por mais de 65 anos.

2) Constituição de 1891(Brasil República)

A Constituição de 1891 surgiu devido à mudanças que estavam ocorrendo no país. A abolição da escravatura, a ampliação da indústria, o êxodo rural e também o surgimento da