RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

RESPONSABILIDADE DO ESTADO
PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Prof. Paulo Modesto
Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Salvador (UNIFACS). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UNIFACS. Membro do Ministério Público da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia (IDAB). E-mail: [e-mail]
Site: http://www.direitopublico.com.br
Para J. J. CALMON DE PASSOS e, in memoriam, para JOÃO NUNES SENTO SÉ

Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional. 3. Propostas de Alteração do Direito Positivo - Reforma do Poder Judiciário. 4. Responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos, em especial pela demora na prestação jurisdicional. 5. Considerações Finais.

1. INTRODUÇÃO
Não é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na prestação jurisdicional. O tema impõe a consideração de dois problemas polêmicos: de um lado, a questão preliminar e geral sobre os limites da responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional e, por outro lado, a questão da responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos dos seus agentes, sede em que pode ser incluído o tema específico do dano resultante da demora na prestação jurisdicional. A dificuldade cresce de nível, sobremais, quando acrescentamos aos dois problemas anteriores a demanda por "atualidades" ou por "novos aspectos" no tratamento do tema. 1
2. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Sobre a questão da responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional, de pronto, cumpre dizer que raramente se encontrará no direito brasileiro tema de maior contraste entre a doutrina e a