LEI 11.232/05 E 11.382/06

PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO: ANALISE DAS LEIS
11.232/05 E 11.382/06
Jaqueline Batista Cordeiro de Almeida1

Resumo: O presente artigo científico tem como escopo analisar as inovações trazidas ao Processo de Execução pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/06. Leis estas que modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito evidenciado no título. Assim, as recentes reformas tiveram por intuito permitir um procedimento mais eficiente, formas de racionalizar a prestação jurisdicional e concretizar de maneira mais segura a cumprimento da execução. A principio, será apreciada a Lei 11.282/05, o modelo anterior ao ano de 2005, para em seguida destrinçarmos as inovações trazidas ao Cumprimento da Sentença e aos Embargos à Execução. Bem como as principais alterações processuais civis trazidas pela Lei n 11.382. Teremos uma abordagem curta das principais modificações do processo de execução extrajudicial, entre elas a emissão das certidões que evitam fraude contra a execução, o novo rito da execução extrajudicial, a penhora e os embargos do devedor.

Palavras-chaves: Execução; Processo; Reforma; Lei 11.282/05; Lei 11.382/06.

Abstract: This research paper has the objective to analyze the innovations Process Execution Laws 11.382/06 and 11.232/2005 . These laws that substantially changed the structure of the implementation process . These modifications were intended to create more effective mechanisms for the creditor to get the right stated in the title . Thus , the recent reforms has been order to allow a more efficient procedure , ways to streamline the adjudication and safest way to achieve the fulfillment of execution. At first , it will be appreciated the Law 11.282/05 , the model prior to the year 2005 , to then destrinçarmos the innovations brought on the Fulfillment of Judgment and Motion to Stay Execution . As well as major civil