Reforma Do Poder Judiciário

temas que variam do passado do Brasil, até a realidade jurídica atual. Sobre a representação histórica do juiz no Brasil, Cássio explora o assunto remontando desde os primórdios do direito no Brasil, afirmando que os juízes sempre tiveram muito poder, principalmente político, esclarece ainda que antes eles eram nomeados pelo próprio rei, e com o passar da historia, principalmente depois da CF de 1988 todos os Juízes se tornaram efetivamente funcionários públicos, dotados dessa vez não…

advém dessa demora processual a qual atinge praticamente todos os processos, fica notório o modo de descrença na justiça devido a esse quadro de insatisfação social que se instaura perante nossos julgadores. Consequência imediata disso é a onda de reforma das leis processuais da qual não escapa ninguém, nem mesmo aqueles povos que se gabam de ter produzido, em campo da ciência jurídica, monumentos gloriosos na edição de seus Códigos. Por maior que seja o esforço feito por nossos…

Neilton Mulim que alega em seu relatório que “O Estado não aceita mais a manutenção do quinto constitucional, que não encontra mais fundamento histórico ou ideológico, exigindo-se sua extirpação, de forma a garantir um modelo ideal de divisão dos poderes da República". Este projeto tem por objetivo mudar as regras de preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos tribunais superiores (STJ, STM, TST, TSE), nos tribunais regionais federais, nos tribunais regionais…

de Justiça............................................................................................. 1.2 Acesso à Justiça e a evolução histórica.......................................................................... 1.3 Função Social do Poder Judiciário................................................................................. 1.4 Democratização do acesso à justiça............................................................................... 1.5 Emenda Constitucional…

via principal. As questões de constitucionalidade das leis não podem ser submetidas ao julgamento dos órgãos judiciários em via principal. No sistema americano sem dúvida é o mais típico entre os sistemas nos quais o controle de constitucionalidade se realiza via incidental, a questão de constitucionalidade pode ser incidentalmente arguida no curso de qualquer tipo de procedimento judiciário: “independentemente da natureza do processo”. No direito português, uma pessoa é constituída…

Jurisdição como caminho natural para a pacificação da conflituosidade social; 1.2- O colapso da Jurisdição. 2 . Evolução na prestação jurisdicional: 2.1- Reforma do Judiciário; 2.2- Reforma Processual: 2.2.1- A questão recursal; 2.2.2- A questão da execução no Processo. 2.2.3- O volume excessivo de processos emperrando o Judiciário; e, 2.2.4- A Súmula vinculante como solução. 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais. 3– Alternativas Extra-Judiciárias: 3.1-…

ASSUNTO: Poder Judiciário (Texto 15) OBJETIVOS:  Analisar o Poder Judiciário;  Entender o funcionamento do Poder Judiciário;  Identificar e caracterizar as atribuições e responsabilidades dos Órgãos do Poder Judiciário. SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO II – DESENVOLVIMENTO 1 – O Poder Judiciário; 2 - Órgãos do Poder Judiciário; 3 – Garantias do Poder Judiciário; 4 - Estrutura do Poder Judiciário; 5 - Características Gerais dos Órgãos do Poder Judiciário. III – CONCLUSÃO  Questões Aplicadas no…

projeto de lei do Senado 140/2004. O qual foi promulgado em 08 de Fevereiro de 2006 podendo ser considerado no plano processual civil como súmula vinculante de ordem constitucional. Uma vez que tem o objetivo de trazer à primeira instância judiciária, o poder anteriormente conferido ao relator do recurso de denegar o prosseguimento de recurso cuja matéria for pacífica e constante de súmula dos tribunais superiores. Fazendo com que a decisão judicial já nasça com trânsito em julgado,…

semelhante, uma vez que as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo em São Paulo, apresentam características em comum. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Os exercícios do pensamento crítico, da pesquisa, da investigação e do trabalho em grupo propiciam o desenvolvimento da argumentação, do raciocínio jurídico e da autonomia, frente aos desafios atuais do Direito e do Judiciário brasileiros. Ao término do…

Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do que um direito de todos, o acesso à justiça é também um caminho para…