Reforma Do Poder Judiciário

Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário CAMPINAS 2009 Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário Estudo apresentado como exigência parcial para o aproveitamento da disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, do 3° Semestre Noturno “A”, sob a orientação do professor José Mario Queiroz Regina. FAC-I…

Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Escola da Magistratura da 3a Região. O tema central da conferência de Mont’Alverne, segundo ele explica, é a…

.........................................13 2.1- Reforma do Judiciário..............................................................15 2.2- Reforma Processual.................................................................18 2.2.1- A questão recursal.......................................................23 2.2.2- A questão da execução no Processo. .........................26 2.2.3- O volume excessivo de processos emperrando o Judiciário..................................................

dezembro de 2004, os chefes dos três Poderes firmaram o Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. O Poder Judiciário somente pode exercer seu mandato constitucional de zelar pelo império da lei, e em particular decidir sobre a validade dos atos dos Poderes Legislativo e Executivo, se forem satisfeitas três condições essenciais: independência, poder de execução das decisões e organização eficiente. O debate sobre a Reforma do Judiciário, institucionalizada pela…

CONSTITUCIONAL I PONTO 2: Constituição e constitucionalismo 1. A evolução do constitucionalismo 2. Constituição: conteúdo material e formal e sentidos do conceito. 3. Classificações 4. Estrutura formal 5. Elaboração constitucional, poder constituinte e poder de reforma 6. Constituição brasileira {aula dia 23/05/13} 3. Classificações: • Quanto à origem ou forma de expressão: as constituições podem ser: • Democráticas ou populares ou promulgadas: sua forma de elaboração…

outorgada por D. Pedro I, quando cumpriu o prometido ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, em 12 de novembro de 1823. Ela vem com 179 artigos e com organização estrutural dos poderes imperiais, estabelecendo como forma de Estado um regime unitário que culminou com o chamado Poder Moderador exercido pelo próprio Imperador. A Constituição prescrevia as normas fundamentais da organização das Províncias e do Governo municipal (art. 165). A Constituição…

Tema: O Poder Judiciário Itinerante. Objeto Geral do Projeto: O objetivo geral e mostrar a deficiência que tem o Poder Judiciario perante o cidadão de baixa renda e escolaridade ,tendo como necessidade mostrar a este cidadão quais os seus direitos e deveres perante uma sociedade organizada para o qual possa ter o mínimo de direitos preservados perante os órgãos competentes e sociedade.Buscando o mínimo de dignidade e sensação de ser respeitado dentro do lugar aonde vive. Observamos que o

do Brasil. Conhecida também como a Constituição do Império, essa primeira constituição tem como principais características estabelecer um governo Monárquico destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste período o voto era censitário, eleições indiretas e o catolicismo passam a ser a religião oficial. A Constituição de 1824 foi a que teve maior duração no Brasil, vigorada…

direitos fundamentais e organizar o estado. PORQUE .... é que nao pode ficar alterando, constituição dá origem ao estado. Dá origem a partir do nada. Escudo contra a maioria do congresso. Constituição (eterna)X democracia (vontade da maioria) O judiciário mantém então um relação contramajoritária, onde decide que a maioria nao pode julgar o que é melhor para a minoria. Ou seja o tribunal vai contra a maioria. A democracia "vence" quando surge uma emenda constitucional. ( fim da…

Introdução Para o jurisdicionado, a longa duração dos processos implica ineficácia e inutilidade do provimento judicial. Essa morosidade compromete não só a efetivação do direito buscado, no âmbito da lide, mas também abala a credibilidade do Poder Judiciário, perante a sociedade, para solução dos litígios, dado o sentimento geral de denegação da justiça e de restrição do acesso à jurisdição. No intuito de mudar esse quadro, a Emenda Constitucional nº 45, que entrou em vigor em 31 de…