Reforma Do Poder Judiciário

de 1989, tomou conhecimento de seu importante papel na democracia brasileira. Serve como força moderadora, através de uma jurisprudência forte, no jogo de poderes da República. Desenvolve o papel de equilíbrio e harmonia para compor os conflitos institucionais. O tribunal promove o controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da República. A suprema corte passa a exercer, o papel constituinte que a ela é conferido, tendo como papel a elaboração do texto constitucional.…

Mundial, mais verificável nos países ocidentais. De maneira simplificada e objetiva podemos dizer que a judicialização consiste no avanço da justiça constitucional sobre o âmbito da política. Portanto, o que se verifica é umainterferência do Poder Judiciário no Executivo e no Legislativo. Há bastante tempo,as supremas cortes de diversos países vêm atuando em decisões envolvendo políticas públicas, temas morais e controversos da sociedade. No caso brasileiro esse processo fica ainda mais…

SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza BELÉM 2011 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ PROCESSO CIVIL 3DIV1 GEORGE DE ROCHA QUARESMA JAITANIA NASCIMENTO SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Trabalho avaliativo para compor avaliação refente ao 2°NI, da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder…

política, foi imposto ao rei João Sem Terra, em 1215, a Carta Magna. A partir de 1154, assumiu o rei Henrique II, que para manter-se no poder, começa a ampliar os próprios poderes, tirando assim os poderes da nobreza e do clero. Em 1603 inicia-se o conflito entre rei e parlamento. Em 1628, o parlamento submete o rei à Petition of Rights, com limitações ao seu poder, inicia-se então uma longa tensão religiosa, o que desencadeia uma guerra civil (1642-1648), na execução de Charles I e na…

disciplinar, nome que dá à sociedade contemporânea, no qual mostram as práticas penais, relações de poder embutidas nessa, quais as formas do saber, os tipos de conhecimento e de sujeito que transitam em seu espaço, em fins do século XVIII e inicio do século XIX. Segundo o autor a sociedade disciplinar é caracterizada de um fato que possui 02 lados contraditórios: a reforma; reorganização do sistema judiciário e penal nos diferentes países da Europa e do mundo. Transformações que se…

pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenhamjurisprudência consolidada. Esta é uma das principais propostas, insertas na reforma do Judiciário. Malgrado, muitos não saibam, essa proposta não é tão recente. A súmula vinculante foi proposta pela primeira vez em 1963, mas devido a inúmeras controvérsias, e a divisão das autoridades competentes para a implantação de uma nova…

INTRODUÇÃO O Poder Judiciário brasileiro começa a considerar mais fortemente o tema da reforma de sua gestão a partir da primeira metade da década de 1990. Anos depois, em 2004, é promulgada a Emenda Constitucional no 45/2004, conhecida por “Reforma do Judiciário”, que traz, como uma de suas principais realizações, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário brasileiro. O CNJ, pautando-se pela…

Poder, política e Estado no Brasil Organização Política e Territorial do Brasil de Hoje O Brasil Político: Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 o Brasil é uma República Federativa de caráter presidencialista. A federação brasileira é composta por 26 estados e um Distrito Federal, juntos compõem a União. O sistema político é baseado na atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esperas federal, estadual e municipal. Brasil: Estado laico. Voto: direto,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044104-92.2011.8.19.0000 AGRAVANTE: LUIS RENATO DOS SANTOS BALIEIRO ANASTACIO AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU RELATORA DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRIMEIRA APARÊNCIA. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi consolidada em nosso ordenamento jurídico, a…

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: Perspectivas para a democracia e a cidadania no Brasil a partir do princípio constitucional da separação dos poderes Daniel Augusto Vila-Nova Gomes∗ I) INTRODUÇÃO: RELAÇÕES PERIGOSAS E DEMOCRACIA Os recentes escândalos políticos e institucionais do país1 revelam alguns dos percalços que a cidadania brasileira deve trilhar em sua longa caminhada2... No âmbito do Poder Judiciário, tornou-se freqüente a alusão a uma…