Reforma Do Poder Judiciário

membros da equipe, a conclusão da pesquisa tende a ser semelhante, uma vez que as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo em São Paulo, apresentam características em comum. Os exercícios do pensamento crítico, da pesquisa, da investigação e do trabalho em grupo propiciam o desenvolvimento da argumentação, do raciocínio jurídico e da autonomia, frente aos desafios atuais do Direito e do Judiciário brasileiros. Ao término do desafio, cada equipe designará um representante…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EC 45/2004 A reforma do Poder Judiciário, após longos anos de tramitação, foi aprovada pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional n. 45, sendo que seu artigo 10 estipula de forma peremptória que a referida emenda constitucional entrará em vigor na data de sua publicação. Surge aqui o primeiro impasse jurídico envolvendo a suposta vigência imediata dos dispositivos legais nela inseridos. A perplexidade gerada pelo artigo 10 da…

promoção e preservação da cidadania plena, através de mecanismos constitucionais que impedem os abusos de poder ou o seu exercício ilegal. Estes mecanismos são garantias dos direitos dos indivíduos, no sentido de que estes não devem estar presos aos mandos e desmandos de qualquer um que assuma o poder. A partir dessa e de outras questões, percebeu-se a necessidade de uma a interação entre os Poderes Públicos para que houvesse um equilíbrio essencial ao planejamento e manutenção de uma…

projeto de lei do Senado 140/2004. O qual foi promulgado em 08 de Fevereiro de 2006 podendo ser considerado no plano processual civil como súmula vinculante de ordem constitucional. Uma vez que tem o objetivo de trazer à primeira instância judiciária, o poder anteriormente conferido ao relator do recurso de denegar o prosseguimento de recurso cuja matéria for pacífica e constante de súmula dos tribunais superiores. Fazendo com que a decisão judicial já nasça com trânsito em julgado,…

| | |DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II, ministrada pelo prof. Paulo Bezerra.

........................................ 7 3.1 - Poder Executivo.............................................................................................................. 7 3.2 - Governo Departamental.................................................................................................. 7 3.3 - Municipalidades ............................................................................................................. 8 3.4 - Poder legislativo .....................................

resume , por período, as transformações na divisão político-administrativa brasileira. A seguir é apresentada a atual divisão político-administrativa do país. Distrito Federal é a unidade onde tem sede o Governo Federal, com seus poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo; Estados em número de 26, constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do País. A localidade que abriga a sede do governo denomina-se Capital; Municípios…

PLURALISMO JURÍDICO COMO OPÇÃO À INACESSIBILIDADE DA JUSTIÇA. Bruno Andre Souza Colodel1 RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar a possibilidade das práticas extraoficias para resolução de conflitos quando o Estado é omisso nas suas ações. O judiciário é o órgão competente para dizer o direito e resolver os conflitos legalmente, porém restritivo quanto no seu acesso. Como os indivíduos não podem ficar sem respostas e sem resolução de seus conflitos as responsabilidades para…

processual. Os inúmeros problemas que atingem o Poder Judiciário são diretamente vinculados à questão do acesso à Justiça. A descrença que a justiça brasileira irradia para os seus jurisdicionados, acaba por influenciá-los a desistir de resolver uma lide ou de buscar seus direitos, por conta de sua morosidade, de sua ineficiência e da falta de qualidade no atendimento. Entretanto, deve-se, desde então, entender que a complexidade dos problemas do Poder Judiciário é universal, sendo esse…

diversidade – Obrigatoriedade de instrumentos de planejamento – Controle interno e externo INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Prof. Gabriela Lotta Agenda brasileira dos anos 90: • Construção de um estado prestador de serviços • Reforma do Estado – Plano Diretor da Reforma do Estado (MARE, 1995) Diagnóstico de Problemas do Estado (PDRE, 1995): 1. Dimensão institucional-legal (obstáculos de ordem legal para o alcance de eficiência - concurso, carreiras, estabilidade,…