Reforma Do Poder Judiciário

são compostas de fatores reais de poder que regem uma determinada nação, em sentido político como uma decisão política para resguardar os direitos e deveres e manter a unidade de um povo, e no sentido jurídico como sendo a norma suprema. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil, ao…

CURSO Tema: “A REFORMA DO JUDICIÁRIO E SEUS ATUAIS MECANISMOS DE ATUAÇÃO E CONTROLE” Eixo: “Direito e Regulação Social” Área de Concentração Direito Constitucional Título: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO APÓS A CRIAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Pesquisador Rosali de Jesus Santos I – APRESENTAÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo, apresentar a atuação do Poder Judiciário após a…

Espada” (1889-1894) e foi marcado pela presença dos militares no poder. O segundo momento foi chamado “República das Oligarquias” (1894-1930), marcado pela presença dos civis no poder. Esse período da República Velha também é chamado de “Repúbica dos Bacharéis” devido a todos os presidentes civis da época ser bacharéis em Direito. Esse golpe ocorreu quando o exército fica descontente com os sucessivos ministérios, e percebe o seu poder como corpo único nacional depois da Guerra do…

POSICIONAMENTOS 13 9- FORMA DE INDICAÇÃO E SUA EFICÁCIA 15 9.1- JUSTIFICAÇÃO 17 9.2- CÂMARA DOS DEPUTADOS 17 10- ATUAL FORMA DE INDICAÇÃO 18 11- O ESCÂNDALO DO MENSALÃO 19 12- CONCLUSÃO 21 13- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 A REFORMA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL 1- INTRODUÇÃO O modelo de escolha dos Ministros dos Superiores Tribunais deve ser capaz de influir em profundidade no exercício e na prática democrática do País, o que não acontece atualmente. Nesse…

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 18 anos e professor das disciplinas na área de Administração, Políticas Públicas e Arquivologia em cursos preparatórios para concursos. Atualmente ocupa o cargo de Téc. Judiciário do TRE-RJ, onde exerce a função de Chefe de Cartório Eleitoral e também é Membro Efetivo da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-RJ. Salve, salve, concurseiros, Meu nome é Wagner Rabello Jr. e vamos trabalhar…

MUNICIPAL TECNOLOGIAS DE GESTÃO ORGANIZACIONAL NO PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO: APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO PÚBLICA JUDICIAL Recife, setembro de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEMINÁRIO TEMÁTICO III – LEF II – GESTÃO MUNICIPAL TECNOLOGIAS DE GESTÃO ORGANIZACIONAL NO PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO: APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO…

Chegada da Família Real no Brasil Com a transferência da Família Real ocorreram várias modificações na colônia, aliás, o Brasil deixou de ser colônia e virou o centro do império. Isto fez com que na estrutura do judiciário fosse o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro transformado em Casa de Suplicação, tendo suas decisões aplicação em todo território do Império Português; os limites territoriais se expandiram ainda mais e muito além dos fixados no Tratado de Tordesilhas; foi…

PODER CONSTITUINTE DERIVADO Atualmente muitos operadores do Direito afirmam que o povo é o titular do poder constituinte, o seu exercício nem sempre tem se realizado democraticamente. Isso acontece porque o exercício do Poder Constituinte ocorre da seguinte forma: Outorga ou Assembléia Nacional Constituinte. A Outorga é o estabelecimento da Constituição pelo próprio detentor do poder, sem a participação popular. É ato unilateral do governante, que auto-limita o seu poder e…

justiça Os sindicatos correspondem ao direito de coalização. As primeiras manifestações de associações operárias, percursoras do sindicalismo, ocorreram nos séculos XV e XVI, quando os trabalhadores entraram em luta com os “mestres” que detinham o poder corporativo e possuíam o monopólio dos instrumentos de produção. No século XIX, as condições precárias de trabalho impostas aos trabalhadores na primeira fase da revolução industrial, motivaram a associação de trabalhadores, a qual…

SUMÁRIO . 1 — INTRODUÇÃO........................................................................................... 2 — A CIVILIZAÇÃO NA ERA DIGITAL............................................................. 3 — A REFORMA DO ESTADO E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FETJ........ 3.1 O JUDICIÁRIO FLUMINENSE NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA 4— TRABALHO EM EQUIPE........................................................................... 4.1 AS TEORIAS…