Reforma Do Poder Judiciário

O presente trabalho pretende explanar, de forma simplificada e didática, algumas das mais importantes reformas processuais civis dos últimos anos, denominadas pela doutrina como “ondas de reforma do processo civil”. A busca incessante pela razoável duração do processo vem acontecendo desde a aprovação da EC 45/2004, seguida das reformas no código adjetivo civil. Destas, as de maior destaque são as Leis nos. 11.232/2005 e 11.382/2006, sendo a última, mais precisamente

ao advogado por alguns juízes esquecidos da sua real colocação constitucional entre os Poderes, em conseqüência dos arroubos exacerbitiados da arrogância e da vaidade pessoal.” Ressalta o jurista MIGUEL REALE JUNIOR é extremamente crítico em relação ao mundo do Direito. Advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, ele acredita que os recentes escândalos mostram que o Judiciário precisa passar por uma reforma geral, que institua o controle externo sobre os juízes e também sobre seus…

Sobre Ativismo Judicial O Ativismo faz parte da ascensão institucional do poder judiciário, decorrente do modelo constitucional, adotado com a sua constituição federal de 1988, portando não é um fenômeno isolado, ou um mero exercício deliberado, da vontade política. Acompanhado assim as inúmeras mudanças de direito constitucional, as quais ocasionaram uma transformação, no modo de pensar e praticar o direito. Sendo assim a redemocratização, acentuada após a segunda Guerra mundial, em alguns

uma análise da história jurídica aplicada ao longo do tempo, sugerindo a oposição justificada que ultrapasse a burocracia, propondo uma reforma no sistema político e a pluralidade judiciária no Brasil. Já em sua introdução o autor deixa claro que sua argumentação é baseada na pluralidade judicial, onde vários sistemas são inseridos dentro do sistema judiciário, reivindicando práticas que promovam a bem dos fins sociais e ao que a justiça se dirige com exigências do bem comum.…

função jurisdicional prestada pelo Estado através do Poder Judiciário se coaduna com a composição dos litígios materializados por meio do processo. Assim, vislumbramos o acesso à justiça, a fim de ver efetivado a devida resposta do Estado através de seu representante juiz, para proporcionar ao jurisdicionado uma solução em um tempo razoável, com garantia adequada, que reflita o real valor da sociedade acumpliciado. Outrossim, o Poder Judiciário brasileiro sofre bombardeios de críticas de…

Poder constituinte originário é aquele para se fazer uma primeira ou uma nova constituição para o Estado.- inicial, incondicionado(não tem pré-condições), ilimitado. Assembleia nacional constituinte para elaborar uma constituição (povo). – países democráticos. Em países ditatoriais – ascendeu o ditador ao poder, esse governador escolhe amigos para elaborar a constituição. Poder constituinte derivado de reforma ou poder constituinte reformador, poder constituinte de segundo grau, poder…

de sua tramitação. Na realidade, o art. 5°, LXXVIII, introduzido pela Reforma do Poder Judiciário, impõe um combate mais rigoroso às manobras protelatórias, ostensivas ou veladas. Revela a preocupação com a acentuada demora na tramitação processual, para evitar que a justiça tardia se torne injustiça. O problema da morosidade da prestação jurisdicional é o maior fator de descrédito da população no Poder Judiciário. No dizer de Rui Barbosa, “Justiça que tarda é sempre falha”.

ordinária (Juizados de Pequenas Causas e Juizado de Paz) ou de notável complexidade (Varas Cíveis e Criminais). Enquanto, a segunda instância é composta pelo Tribunal de Justiça. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO A história se tornou, para o Poder Judiciário Brasileiro, um laboratório, onde as lições deixadas, verificando quais os modelos que deram certo e os que foram tidos como inadequados para a sociedade se tornassem evoluções indispensáveis para que…

processo de reforma de suas instituições judiciárias com o objetivo de fortalecer a administração da Justiça, ora sob a forma de democratização da prestação judiciária, mediante ampliação de vias de acesso e de simplificação dos procedimentos, ora sob inspiração moralizante ou econômica, por meio da criação de mecanismos de transparência e de controle dos gastos dos Tribunais.” Tal emenda classifica o CNJ como competente para controlar a "atuação administrativa e financeira do Poder…

MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS ATRIBUIÇÕES. Kathleen Caroline de Lima Carvalho A Constituição Federal é a Lei maior. Foi elaborada pelos constituintes (Deputados e Senadores), que são representantes do Povo. Nela estão inseridos os deveres e direitos do Homem e quais são os serviços que o Estado deve prestar a todos. O Estado é formado por três Poderes, cada um com sua função: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo é o que elabora as leis, formado por vereadores,…