Processo eletrônico

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ARTIGO CIENTÍFICO-JURÍDICO

Rio de Janeiro

VINICIUS CARREIRO HONORATO

FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO
À LUZ DO PROCESSO ELETRÔNICO

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.Profª Orientadora: Christiane Schneiski

Nova Iguaçu
2013
RESUMO

A função jurisdicional prestada pelo Estado através do Poder Judiciário se coaduna com a composição dos litígios materializados por meio do processo. Assim, vislumbramos o acesso à justiça, a fim de ver efetivado a devida resposta do Estado através de seu representante juiz, para proporcionar ao jurisdicionado uma solução em um tempo razoável, com garantia adequada, que reflita o real valor da sociedade acumpliciado. Outrossim, o Poder Judiciário brasileiro sofre bombardeios de críticas de toda natureza em que a morosidade sobressai como o principal problema. Desta forma, a crítica foi tão peremptória que a razoável duração do processo foi elencada no rol das garantias constitucionais. Muitas opções foram e tem sido buscadas para solucionar esta problemática que assola o judiciário brasileiro com a intenção de epilogar o tempo de tramitação dos processos judiciais, tendo passado por renovações legislativas como a reforma do Poder Judiciário com Emenda Constitucional n°45/04 passando na atualidade pela opção da via eletrônica com a Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial. Portanto, esse estudo visa uma avaliação do contexto da razoável duração do processo em contraponto com a utilização do processo virtual eletrônico para solucionar esta problemática que se encontra implementado nas instâncias superiores e em fase adaptação