Reforma Do Poder Judiciário

Academico: Métodos formais de solução de conflitos: - Julgamento: Poder Judiciário decide, fundamentado na apreciação dos fatos e na aplic. do direito, em sentença vinculativa p/ as partes.adversaria!, uma parte perde e a outra ganha; às vezes, ambas perdem. - Arbitragem: Cabe a decisão a um terceiro escolhido pelas partes

INTRODUÇÃO O acentuado processo de modificação pelo qual perpassa o Judiciário no Brasil traz consigo uma tênue discussão no que diz respeito às maneiras de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional bem como uma redefinição do dever deste Poder em relação à vida social bem como a vida política nacional. Tendo em vista que a explosão da litigiosidade, da judicialização da política, a reforma estatal, o represamento processual, a questões relacionadas à insegurança jurídica, dentre

territórios em províncias (art. 2º), o Governo era monárquico hereditário constitucional e representativo (art. 3º). O Poder do Estado era divido conforme a visão quadripartita de Benjamim Constante: Poder Legislativo, Poder Moderador, Poder Executivo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador se destacava, pois o mesmo era representado pelo Imperador, e era assim definido no art. 98 “ O Poder Moderador, é a chave de toda a organização Politica, e é delegado privativamente ao Imperador,…

se importando com as características das partes. A própria Constituição traz vários mecanismos para facilitar a acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; a nomeação de advogado dativa, em caso da localidade não ter nenhum tipo de defensoria ou qualquer outro que possibilite o ingresso da população carente ao judiciário. Autoriza, também, a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que são utilizados em algumas causas definidas…

atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes curtos parágrafos tentaremos identificar quais as competências do CNJ e compreender como a informatização do Judiciário e a implementação do processo eletrônico, propostas do órgão aludido, facilitarão o acesso à justiça. Desta forma, para esclarecimento de importantes…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP PROCESSO TRT/SP Nº 0001511-77.2010.5.02.0462 - 15ª TURMA RECORRENTES: SCANIA LATIN AMERICA LTDA. E EDELSON MARIA DA SILVA RECORRIDOS: OS MESMOS Não se conformando com a sentença que julgou procedente em parte a ação, recorrem ordinariamente as partes, pretendendo a reforma da sentença de primeiro grau. A ré alega, em preliminar, carência de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000025639 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000737405.2010.8.26.0362, da Comarca de Mogi-Guaçu, em que é apelante GILDO MISTURA NETO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado JOSE FRAGA JUNIOR. ACORDAM, em 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator que integra…

do STF Carmem Lúcia Antunes, encontramos a razão para a realização deste artigo. Afirma a ministra, com o brilhantismo e habilidade habituais, que “a morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o poder público, especialmente o Poder Judiciário, e afrontado os indivíduos”. Em 1974, Nicolò Trocker já vaticinava os efeitos maléficos da morosidade na entrega da prestação jurisdicional, apontando que a demora favorece a especulação e a insolvência, favorecendo…

sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10. Fonte: Wikpedia 3.4.1 O que é e quais são os objetivos do Movimento da Reforma Psiquiátrica? Amarante define reforma psiquiátrica como um processo histórico de formulação crítica e prática, que tem como objetivos e estratégias o questionamento e elaboração de propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da…

NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8 Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade secundária. 10 Democracia participativa e…