Reforma Do Poder Judiciário

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL A DITADURA DA CORRUPÇÃO ROSANGELA VERISSIMO Goiás/200 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a questão política, corrupção e a fiscalização dos abusos do poder (1964 a 1984). Fato este que este que marca desde o início da ditadura foco principal desde trabalho até os dias de hoje com prática irregulares e adulteras, que prejudicam o patrimônio brasileiro. A DITADURA DA CORRUPÇÃO Corrupção vem

REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Digitalização do Processo 2013 LISTA DE SIGLAS, DE TABELAS (se houver) SUMÁRIO TEMA ... 4 1 - INTRODUÇÃO (definir tema e delimitar subtema) 5 2 - JUSTIFICATIVA 7 3 - PROBLEMATIZAÇÃO 7 4 - OBJETIVO 7 4.1 - Objetivos Específicos 7 5 - METODOLOGIA 8 6 - DESENVOLVIMENTO 9 7- PESQUISA DE CAMPO 11 8- CASO

o alcance de qualquer norma infraconstitucional deverão ser fixados aos valores e princípios constitucionais. Constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, é nele que se fazem as grandes promessas da modernidade, que são o poder limitado, dignidade dos humanos, centralidade dos direitos fundamentais, justiça material e tolerância. Atualmente o constitucionalismo democrático passou a ser um modo de observar o Direito, um modo de desejar o mundo e a…

a autonomia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecendo a condição política da instituição judiciária. O Estado de São Paulo manteve, em sua Constituição, a mesma orientação definida pela Carta Federal, fixando as normas básicas de organização do sistema judiciário, bem como os princípios que deveriam ser observados na legislação que definiu suas particularidades. Os legisladores paulistas centralizaram o controle administrativo das atividades forenses no poder…

orçamento participativo além de conselhos de bairro e audiências publica deliberativas. c. A democracia ocorre, unicamente, por meio da aprovação das leis. d. A soberania do poder governante seria fundamental para a estabilidade de qualquer sistema político, visto que as decisões que são tomadas pelo modelo autoritário de poder, beneficiam diretamente todo e qualquer cidadão, sem distinção alguma. 1 Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,0 ponto(s). Texto da questão T.H. Marshall…

Sobre o CNJ O CNJ foi criado em 2004 na chamada 'reforma do Judiciário'. Sua composição é bastante eclética. Integram-no 15 membros, sendo nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, dois integrantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada. Diferente da generalidade dos órgãos do Poder Judiciários em que seus integrantes têm atuação vitalícia, os membros do CNJ possuem mandato de dois anos

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS PORTO LTDA FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL PRÁTICA DE JUSTIÇA: UM PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO Artigo de Opinião Acadêmica: LORHAYNE WELL DE SOUZA ALMEIDA PORTO NACIONAL 2014 PRÁTICA DE JUSTIÇA: UM PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO Vivemos em uma sociedade violenta, onde a impunidade e a falta de segurança existem com frequência, e o poder judiciário e suas leis deixam muitas vezes a desejar, o que leva a muitos praticar justiça com suas…

importância de uma nova reforma à Lei 6.830 de 1980. Por Felippe Carlos Corrêa de Souza 02/04/2008 - A Execução Fiscal e as novas normas sobre execução INTRODUÇÃO Diante das recentes discussões sobre a Lei de Execução Fiscal e de muitas lacunas e inobservâncias trazidas por essa, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou recentemente a nova reforma da Lei 6830 de 1980 (Lei de Execuções Fiscais). Muitas são as alterações e as divergências ocasionadas pela nova reforma.…

XXI com um prazo mínimo de cinco anos para a solução de litígios submetidos ao poder judiciário. Ao considerar-se ainda o prazo destinado somente para interposição, conhecimento e julgamento de recursos há um aumento considerável nesse prazo retardando a efetiva prestação jurisdicional, visto que, quando o processo chega na fase recursal, a interposição dos recursos acarreta “efeito devolutivo” da lide ao poder judiciário ensejando o reexame da questão pelo juiz que pode exercer a…

política define-se como um processo de transferência decisória dos Poderes Executivo e Legislativo para os magistrados e tribunais, que passam, dentre outros temas controversos, a revisar e implementar políticas públicas e rever as regras do jogo democrático. 2. Exposição A partir de um enfoque mais sociológico, a judicialização das relações sociais ressalta o surgimento do Judiciário como uma "alternativa para a resolução de conflitos…