Reforma Do Poder Judiciário

FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Tubarão, 2006FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa…

problemas do acesso à Justiça brasileira e de sua eficiência? Hélio Bicudo – O problema do acesso à Justiça é uma questão fundamental quando se deseja promover uma reforma do Poder Judiciário. É importante salientar que essa é uma reforma que não necessita de alterações no texto constitucional. Acredito que os próprios Poderes Judiciários dos Estados poderiam adotar determinadas medidas, até mesmo administrativas, para diminuir a distância entre o cidadão e o juiz. Penso nisso há…

litigantes “eventuais” e litigantes “habituais” Os litigantes eventuais são aqueles indivíduos que costumam ter contatos isolados e poucos freqüentes com o sistema judicial. Já os litigantes habituais tem uma freqüência maior de encontros com o judiciários e por isso tem várias vantagens, como por exemplo - maior experiência com o Direito possibilita-lhes melhor planejamento do litígio. C) Problemas especiais dos interesses difusos O problema básico que os interesses difusos…

organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. CONSTITUIÇÃO DE 1824 – Primeira Constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado. Principais medidas –…

questão de luta pela terra", afirma a historiadora Marina Machado. Nesse sentido, Feliciano ressalta que o assunto em nosso país ultrapassa a questão das fronteiras legais das unidades federativas, mas ao mesmo tempo é movido pelas relações sociais de poder e disputa que nelas são materializadas. Em comparação aos séculos anteriores, é possível afirmar que no século XX houve, ao mesmo tempo, uma redução na concentração fundiária e uma valorização da terra no país. Isso se deu, por um…

inovações republicanas compreendidas entre o século XIX ao XX e as mudanças ocorridas nesse período nos sistemas jurídico e legislativo. >> >> Primeiramente é abordada a questão das instituições e da cultura na Primeira República. Uma das principais reformas, e também uma das principais, foi a separação do Estado e da Igreja fazendo assim com que o brasil se torne um pais laico. Pode-se perceber a vitória do liberalismo na Republica, com familiaridades ao norte-americano…

Constituição de 1891 ► a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império); ► o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha; ► o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal; ► o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados; ► a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo…

Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e…

Professora: Sonia Grobério. VITÓRIA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. A CONSTITUIÇÃO NO BRASIL 4 2.1 A Constituição Imperial 4 2.2 A Constituição Republicana de 1891 6 2.2.1 A Reforma de 1926 8 2.2.2 A Revolução de 1930 9 3. A Constituição de 1934 10 3.1. O Golpe de Estado de 1937 11 4. A Carta Constitucional de 1937 11 5. A Constituição de 1946 12 5.1. A Emenda Parlamentarista 13 5.2. A…

1 Experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual 1.1 Reino Unido Segundo o autor por volta do século X haviam vários reinos dispersos pelas ilhas britânicas unificadas pela Inglaterra, e em 1066 foi fortalecido o poder político dos barões com a incorporação das instituições feudais. Em 1215 impuseram a Magna Carta, um documento de garantias e direitos como a propriedade, a tributação e as liberdades (também religiosa), com caráter de uma carta geral de…