trabalho de historia
respostas :
1] Principais características da Constituição de 1891
► a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império);
► o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha;
► o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal;
► o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;
► a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;
► a Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império);
► ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);
► aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente;
► a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte.
2] Quando nos indagamos sobre formas diferenciados de governo e posições políticas de uma época, entramos num campo de discussão da História bastante fértil e conturbado ao mesmo tempo: os processos históricos são desencadeados por rupturas ou continuidades? Passar da República Velha para a República Nova, significa necessariamente, uma ruptura? Ou não. A historiografia mais recente admite disser que não existem nem rupturas nem continuidades. Existe sim, permanências com alterações justificadas por necessidades de uma época e uma sociedade e o fim de certas práticas que não condizem mais com os anseios e valores