o novo cpc e a sumula vinculante

1758 palavras 8 páginas
O NOVO CPC E A SUMULA VINCULANTE RESUMO
Este artigo vai mostrar que a tramitação para a formulação de um novo código de processo civil aconteceu porque era enorme a busca pela uniformização da jurisprudência e em especial por oferecer uma eficácia de vinculante a todas as decisões que fossem tomadas pelos tribunais. A nova súmula vinculante no novo CPC traz consigo essa possibilidade , mas não se pode esquecer de que é necessário que haja um forte diálogo entre os outros sistemas ,pois de forma diferente de nada valeria essa modificação , em especial em seara social, política e econômica e logicamente, na jurídica;

Palavras chaves: tribunais;CPC. Súmula vinculante

INTRODUÇÃO
O acentuado processo de modificação pelo qual perpassa o Judiciário no Brasil traz consigo uma tênue discussão no que diz respeito às maneiras de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional bem como uma redefinição do dever deste Poder em relação à vida social bem como a vida política nacional. Tendo em vista que a explosão da litigiosidade, da judicialização da política, a reforma estatal, o represamento processual, a questões relacionadas à insegurança jurídica, dentre outros termos e conceitos, veem povoar as teorias e os debates que giram em torno do sistema judicial brasileiro.
As complexidades relacionadas aos problemas e as diversidades de apreciações no que concerne a tais fenômenos termina por conduzir a concepções essencialmente diversas em relação aos caminhos precisos à reconfiguração das instituições judiciais no Brasil. Pois no âmbito das reformas acaba por se sobressair uma tendência bastante acentuada de reforma do processo bem com das competências dos tribunais, com a finalidade de assegurar que as tomadas de decisões das cortes venham a ganhar efeito numa ordem vinculante.
Não bastando às inúmeras polemicas que circundaram esta temática no curso das deliberações no que diz respeito à reforma do Poder Judiciário no ano de 2005, sob a Emenda

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