Poder constituinte

Poder constituinte originário é aquele para se fazer uma primeira ou uma nova constituição para o Estado.- inicial, incondicionado(não tem pré-condições), ilimitado.
Assembleia nacional constituinte para elaborar uma constituição (povo). – países democráticos.
Em países ditatoriais – ascendeu o ditador ao poder, esse governador escolhe amigos para elaborar a constituição.
Poder constituinte derivado de reforma ou poder constituinte reformador, poder constituinte de segundo grau, poder constituinte secundário de reforma, secundário de mudança- POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DESSA CONSTITUIÇÃO
Art. 3º do ADCT – atos das disposições constitucionais transitórias – emendas constitucionais de revisão – mecanismos de mudança da constituição –só pode ser feita após 5 anos da promulgação da constituição, foram feitas 6 emendas constitucionais de revisão - requisitos: aprovação por maioria absoluta dos membros do congresso nacional em sessão unica, após 5 anos da promulgação,
EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO – mecanismo de mudança que está atrelada ao poder constituinte derivado de reforma ou de segundo grau.
Art. 60 da CF – emendas constitucionais. – pessoas que podem propor uma PEC – proposta de emenda constitucional. Podem propor 1/3 da câmara ou 1/3 do senado.
p. 5º do art. 60 – limitação temporal p reapresentação da PEC – se uma pec for rejeitada ou prejudicada em uma seção legislativa ela só pode ser proposta na próxima seção legislativa.
Poder constituinte derivado decorrente ou poder decorrente ou secundário federativo é o poder dado aos entes federativos façam suas normas fundamentais, os entes federativos façam sua constituição. – art. 25 os estados membros podem fazer as suas constituições estaduais respeitando a CF, art. 25 caput, art. 32 DF pode fazer a sua lei orgânica respeitando a CF, art. 29 os municípios podem fazer suas leis orgânicas desde que respeitem a CF e a consti. Do estado em que se encontra. O BRASIL É UM ESTO FEDERAL E DE ACORDO COM O ART. 18