Reforma Do Poder Judiciário

Criado no contexto de reforma do judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e órgão de controle externo, proposto para monitorar a atuação administrativo-financeira do judiciário, fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (apurando e sancionando eventuais abusos), zelar pelo acesso de todos à justiça, além de outras competências. Os deveres funcionais dos juízes e dos membros dos Tribunais estão sob o crivo da apreciação deste Conselho. Com base nesta norma, poderão os membros

...................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à justiça........................................................................

mais existe. II OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA A ocupação temporária também é intervenção do estado na propriedade alheia de forma RESTRITIVA. Esta acontece quando para oferecer suporte, apoio à obra pública que se executa nas proximidades, necessita o poder público ocupar ÁREA IMÓVEL. (ex.: Duplicação de BR, onde se faz necessária ocupação temporária diária na sua margem para uso de alojamento ou suporte de insumos). OBS.: REGRA GERAL, NÃO INDENIZAÇÃO nas ocupações temporárias, acontecendo…

por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei". O que se percebe é que em casos análogos e que…

TEÓRICO 5.1 Princípios Constitucionais 5.2 Poder Constituinte 5.3 Proposta de Emenda à Constituição 5.4 Proposta de Emenda à Constituição 33/2011 6 CRONOGRAMA 7 ORÇAMENTO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como finalidade o estudo dos os limites ao Poder de reforma na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Poder de Emenda é um poder predito e organizado pela constituição, para oportunizar a sua reforma por meios institucionais,…

JUDICIÁRIO, REFORMA E ECONOMIA: A VISÃO DOS MAGISTRADOS1 Armando Castelar Pinheiro2 Dezembro de 2002 1-- Introdução Em “The Mistery of Capital”, Hernando de Soto documenta o elevado valor dos ativos detidos pelos pobres do Terceiro Mundo e analisa como a falta de documentação e identificação desses ativos, que os tornem legais, e portanto capazes de securitização ou de serem utilizados como garantia em operações de crédito, os torna “capital morto”, no sentido de que sua contribuição…

O Ativismo judicial é o poder judiciário tendo um certo “intrometimento” em outros poderes como no legislador, pelo fato dos mesmos não conseguir de forma enérgica suprir os anseios da sociedade com normas precisas, agindo dentro da constitucionalidade. Com suas palavras o Ministro José Celso de Mello Filho diz; sobre o assunto; atuação do judiciário como “co-partícipe do processo de modernização do Estado brasileiro. Suprir as lacunas da legislação para que prevaleça o espírito da Carta…

mesma é um direito de todos e dever do Estado. A integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica constitui um sistema único (SUS). No entanto, é importante identificar como se deu à relação do Serviço Social com o Movimento da Reforma Sanitária, na década de 80, havendo assim, uma intensa disputa pela nova direção a ser dada à profissão. Se o Serviço Social cresceu na busca de uma fundamentação e consolidação Teórica, poucas mudanças conseguem apresentar na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E LIDERANÇA NO PODER JUDICIÁRIO PRODUÇÃO DE RESENHA ACADÊMICA OBRA: UMA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DE CLIMA ORGANIZACIONAL: INTEGRANDO MOTIVOS SOCIAIS E CULTURA BRASILEIRA COM FATORES DO AMBIENTE DE TRABALHO DO PODER JUDICIÁRIO AUTORAS: BEATRIZ QUIROZ VILLARDI VIVIANE NARDUCCI FERRAZ VERANISE JACUBOWSKI CORREIA DUBEUX PROFESSOR: FRANCISCO C. DA SILVA ALUNO: OSWALDO FREIRE VASCONCELLOS CHAVES JUNIOR

Direito e Reforma Agrária Para compreender a relação entre direito e reforma agrária do Brasil, é preciso retroceder até o princípio de formação do nosso território, e a analise desse contexto implicará na desmistificação da ideia de imparcialidade nas decisões dos nossos juristas. O processo de transformações de ordem política, econômica, industrial e territorial vivenciada em todo o mundo, também compartilhada pelo Brasil só que neste um pouco mais tardio e de forma distinta…