Reforma Do Poder Judiciário

todos eram importantes, tendo algumas para a distribuição de cargos e outras para a administração pública. Depois da independência cada província tinha seu presidente e os poderes eram o Moderador mandado pelo imperador, o Poder Executivo com o auxílio dos ministros, o Legislativo exercido pelos deputados e senadores, o Judiciário que era exercido pelos juízes. Depois que D. Pedro I renunciou, deixou uma crise financeira muito grande e também revolta. Chegamos à república velha que não…

1988, parcela do povo brasileiro descobriu o Poder Judiciário, buscando a tutela jurisdicional dos seus direitos, que são alvo de constantes agressões, em especial, pelo Poder Público. Houve o crescimento da demanda jurisdicional e viu-se esse poder estatal atulhado de processos, conduzindo a uma inevitável lentidão, situação agravada pela insuficiência de pessoal e a má aparelhagem do Poder Judiciário. Nesse prisma, na atualidade, tem-se um Judiciário que vem sofrendo de graves mazelas,…

como “ativismo judicial” o dever de ter os juízes “um papel mais ativo na interpretação da Constituição”. Ele defende que com o advento da Constituição Federal de 1988, os ministros do STF, devem atuar como força moderadora e de equilíbrio entre os poderes da União; atuando de forma equilibrada nas relações do plano do Direito, da Política e da Economia. Entende que a Suprema Corte deve exercer seus trabalhos de forma que a Constituição possa ser ajustada às novas realidades sociais,…

Reforma do Judiciário a Emenda Constitucional nº 45 e o novo § 3º do art. 5º A Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004, tem por característica central a realização da chamada reforma do judiciário, que traz temas importantes a serem debatidos na doutrina e nos tribunais como, por exemplo, a ampliação da competência da justiça do trabalho, a consagração do princípio do direito à razoável duração do processo e a instalação do Conselho Nacional de Justiça. Dentre…

de um tema relativamente novo junto ao Poder Judiciário brasileiro: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado com a Emenda Constitucional 45, trás em suas atribuições principais, o poder de controlar, administrativamente e financeiramente, o poder judiciário. Além disso, é ele também quem atua na verificação do cumprimento dos deveres funcionais de juízes e servidores do poder judiciário. Atuando administrativamente de forma de controle no Poder Judiciário. Tal Conselho…

direito brasileiro. 4.4 - A legislação instituidora da política de reforma agrária Síntese: Considerando o arcabouço legislativo que compõe a Política de Reforma Agrária, do qual destaca-se a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 4.504/64, que instituiu o Estatuto da Terra; a Lei nº 8.174/91, que definiu os Princípios da Política Agrícola; a Lei nº 8.629/93, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária; dentre outras, será analisada a razão pela qual…

sua existência o povo, que constitui determinado Estado, não possuindo qualquer tipo de discriminação ou preconceito, compartilhando entre todos os deveres e direitos existentes e sendo garantido e promovido pelo Estado o acesso à justiça e ao Poder Judiciário. 1. ACESSO À JUSTIÇA Mais do que uma simples admissão ao processo, o acesso à justiça trata-se da oportunidade de satisfazer uma pretensão de maneira rápida, eficiente e, para…

RELAÇÕES JURÍDICAS DO PODER PÚBLICO MÓDULO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO “CELERIDADE - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” Welington Dutra Santos NITERÓI Julho / 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL COM ÊNFASE EM RELAÇÕES JURÍDICAS DO PODER PÚBLICO Trabalho de Teoria Geral do Processo do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil com ênfase em Relações Jurídicas do Poder…

isso mesmo, todos os potenciais destinatários, incluindo os órgãos do Poder Judiciário e, inclusive, o próprio Supremo Tribunal Federal. (SOUZA ;2007, p. 209). No que tange ao efeito vinculante, o mencionado autor discorre: Já efeito vinculante significa algo diverso. Em resumo, ele é um plus em relação à eficácia erga omnes e significa a obrigatoriedade da Administração Pública e dos órgãos do Poder Judiciário, excluindo o Supremo Tribunal Federal, de submeter-se à…

BREVE HISTÓRICO O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do Poder Judiciário Brasileiro que foi criado pela Emenda Constitucional número 45, de 30 de Dezembro de 2004(chamada de reforma do judiciário), que inclui o artigo 103-B na Constituição Federal Brasileira. Essa Emenda se deu com o objetivo de exercer a função de controle externo do judiciário. Sendo assim o CNJ tem as seguintes atribuições: planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; e controle disciplinar e…