Trabalho Constitucional CNJ1

Nome
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Professor(a)
SAMUEL MARTINS DOS SANTOS
Código
1052
Pré-requisito
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Curso
DIREITO
Nº Horas/Aula
80

Acadêmicos:
Adailton Vicente
Rodrigo Neto
Luiz Cláudio
José Peters

SEMINÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Florianópolis, 16 de junho de 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

ÍNDICE:

01 - Introdução.
02 - Conselho Nacional de Justiça.
03 - Natureza Jurídica.
04 - Composição:
4.1 - Composição detalhada;
4.2 - Composição atual;
4.3 - Presidência.
05 - Comissões do CNJ.
06 - Linhas de atuação.
07 - Ligações externas.
08 - Conclusão.
09 - Jurisprudência.
10 - Referências.

1 – INTRODUÇÃO:

O presente trabalho/seminário tem como objetivo acadêmico tratar de um tema relativamente novo junto ao Poder Judiciário brasileiro: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado com a Emenda Constitucional 45, trás em suas atribuições principais, o poder de controlar, administrativamente e financeiramente, o poder judiciário. Além disso, é ele também quem atua na verificação do cumprimento dos deveres funcionais de juízes e servidores do poder judiciário. Atuando administrativamente de forma de controle no Poder Judiciário.

Tal Conselho Judicial surgiu em 2005 com a Emenda Constitucional nº. 45, conhecida como a “Reforma do Poder Judiciário”, que veio com o intuito de efetivar princípios basilares do sistema atual, como o acesso a Justiça e a celeridade processual.

Também será objeto deste trabalho, a estruturação organizacional do Conselho Nacional de Justiça brasileiro, sua natureza jurídica, composição, atribuições e funcionamento. Por fim, apresentaremos considerações controvertidas referentes ao tema principal, viabilizando a discussão quanto a real atribuição do Conselho Nacional de Justiça em relação ao Poder Judiciário.

2 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CHJ):