Reforma Do Estado

sofreu grandes e importantes transformações ao nível político, social, económico, demográfico, cultural e religioso. Para isso contribuíram: o Renascimento, os Descobrimentos e as Reformas religiosas, numa sociedade originária da Idade Média e organizada em três grandes grupos sociais – Clero, Nobreza e Povo ou Terceiro Estado. O Renascimento marcou uma transição da Idade Média para a Idade Moderna e consequentemente a nível económico verificou-se também uma transição do feudalismo…

(mínimo de trinta linhas), com conteúdo crítico e embasamento jurídico, discorrendo sobre o tema “Reforma Tributária”, devendo abordar, principalmente, os seguintes aspectos: Existe de fato a necessidade de uma reforma tributária? Se positiva a resposta, quais os principais motivos e quais os maiores entraves para a efetivação dessa reforma? REFORMA TRIBUTÁRIA: PROBLEMÁTICA PARA APROVAÇÃO DE UMA REFORMA. A cada ano, a tributação no Brasil bate recordes de arrecadação, porém a…

O Poder de Reforma Constitucional Nelson de Souza Sampaio FICHAMENTO • ACEPÇÕES DO TERMO “CONSTITUIÇÃO” Constituição no sentido sociológico Significa o modo de ser real ou efetivo de uma entidade política. Nos dizeres de Lassale é a “soma dos fatores reais de poder que regem um país”. Constituição no sentido jurídico Representa um conjunto de normas que estruturam os órgãos supremos de uma entidade política, definindo sua competência. É possível distinguir duas acepções do…

Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan - Ministro da Fazenda José Serra - Ministro do Planejamento e…

Introdução No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Desenvolvimento Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do…

Trabalho: Reforma Agrária 1 REFORMA AGRÁRIA Conceito: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade." (Estatuto da Terra, (Lei 4504), Art.1º, §1º) A Reforma Agrária visa que o assentado produza para si, não que seja explorado. OBJETIVOS • SEGUNDO O ESTATUTO DA TERRA: "A Reforma Agrária visa a…

direito agrário o alicerce para impor as regras à propriedade rural privada. E são essas normas que fundamentam a desapropriação para fins de reforma agrária. Dentro da reforma agrária estão inseridos os movimentos sociais, por exemplo, o Movimento do Sem Terra – MST. Dentro dele tenta-se demonstrar que a política de reforma agrária de distribuição de terra está ultrapassada, pois muitas vezes uma propriedade que não cumpre sua função social ao ser desapropriada e…

lideres espirituais ou humanos. Presentes estes traziam o nome de Tributos. E foi com o acumulo desses Tributos, pelos líderes espirituais e de Guerra que surgiram as grandes civilizações egípcias, gregas, romanas, entre outras. 1.1. A reforma de 1965 A reforma tributária de 1965 impulsionou uma grande modernização da estrutura tributária vigente desde 1946. Houve uma ampla racionalização administrativa do sistema tributário, uma melhor definição dos campos de tributação, os impostos em cascata

Diante de várias incertezas quanto ao desenvolvimento, o papel do Estado é fundamental na busca pela necessidade de mudanças. Nesse contexto, é essencial por parte do Estado buscar uma redefinição/reforma, a fim de adquirir um importante papel de agente fomentado. A sociedade e a política brasileira são marcadas pela predominância do Estado sobre a sociedade e por colocar obstáculos na construção de uma cidadania e uma participação efetiva. O Brasil também enfrenta uma enorme…

pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidade tecnocrática e da desconcentração por eficiência. Ou, subjetivando, o conjunto homogéneo de agentes económicos que as desenvolvem, excepto os trabalhadores do sector público, que integram, como tais, o sector privado da economia (...)” A necessidade de modernizar a administração financeira dos Estados, justifica…