O poder de reforma constitucional nelson de souza sampaio

O Poder de Reforma Constitucional
Nelson de Souza Sampaio

FICHAMENTO
• ACEPÇÕES DO TERMO “CONSTITUIÇÃO”
Constituição no sentido sociológico
Significa o modo de ser real ou efetivo de uma entidade política.
Nos dizeres de Lassale é a “soma dos fatores reais de poder que regem um país”.
Constituição no sentido jurídico
Representa um conjunto de normas que estruturam os órgãos supremos de uma entidade política, definindo sua competência.

É possível distinguir duas acepções do termo, no que diz respeito à extensão:
(i) Ampla
Não se exige que o ordenamento fundamental do Estado tenha determinado conteúdo para merecer o nome de constituição, sendo suficiente a existência de um ordenamento jurídico dos órgãos do poder público. Apenas em casos extremos, de puro arbítrio, como no despotismo, em que não há um mínimo de regularidade e constância será possível afirmar a inexistência de constituição.
(ii) Neutral
O termo constituição pode ser usado em relação às diferentes formas políticas, ao absolutismo, inclusive.
Para o conceito ideal, a palavra ‘constituição’ não deve ser empregada para designar todos os ordenamentos jurídicos básicos, mas somente os que apresentem determinadas características, partindo de um juízo de valor acerca dos ordenamentos.

Constituição no sentido material
Há definição do que é constitucional pelo conteúdo ou pelo objeto das normas em exame, avaliando-se sua importância para a organização estatal.
Constituição no sentido formal
São considerados aspectos formais, externos ou extrínsecos às normas que pretendemos classificar. As normas formais utilizadas para esse fim são as seguintes: (i) que essas normas integrem um mais documentos denominados ‘constitucionais’; (ii) que sejam estabelecidas por órgão competente (poder constituinte); (iii) que possuam superioridade hierárquica, ou seja, exige-se um processo mais dificultoso para a reforma da constituição do que da lei ordinária.
• CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES