Administração

Presidência da República
Câmara da Reforma do Estado
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Brasília, 1995
Presidência da República
Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso
Câmara da Reforma do Estado
Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros:
Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração
Federal e Reforma do Estado
Paulo Paiva - Ministro do Trabalho
Pedro Malan - Ministro da Fazenda
José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento
Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas
O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração
Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da
Reforma do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. Em seguida foi submetido ao Presidente da República, que o aprovou na forma ora publicada.
Brasília, novembro 1995
Índice

Apresentação
5
1 Introdução
8
2 As Três Formas de Administração Pública
14
3 Breve Histórico
18
3.1 A Reforma do DASP
18
3.2 Rumo à Administração Gerencial
19
3.3 O Retrocesso de 1988
20
4 Diagnóstico
22
4.1 Perguntas Básicas
24
4.2 Dimensão Institucional-Legal
25
4.3 Recursos Humanos
27
4.4 O Mercado de Trabalho no Setor Público
30
4.4.1 Crise Fiscal e Gastos com Ativos e Inativos
30
4.4.2 Evolução da Remuneração dos Servidores
34
4.4.3 Desequilíbrios nas Remunerações
34
4.5 Dimensão Cultural e Dimensão-Gestão
37
5 O Aparelho do Estado e as Formas de Propriedade
40
5.1 Os Setores do Estado
41
5.2 Setores do Estado e Tipos de Gestão
42
5.3 Setores do Estado e Formas de Propriedade
43
6 Objetivos
44
6.1 Objetivos Globais:
45
6.2 Objetivos para o Núcleo Estratégico:
45
6.3 Objetivos para as Atividades Exclusivas:
46
6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:
46
6.5 Objetivos para a Produção para o Mercado:
47
7 Estratégia de Transição
48
7.1 Dimensão