Reforma Da Reforma Dinamarco

sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução. O recurso cabível contra o ato judicial que declara extinta a execução é a apelação, ante a natureza sentencial desse ato. Para o Autor Candido Rangel Dinamarco, a suspensão é uma situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo embora pendente, sem deixar de existir, detém o seu curso e entra em vida latente. O procedimento deixa de seguir avante e, em princípio, nenhum ato…

plenamente justificável, estando ratificada por afirmação feita por Cândido Rangel Dinamarco, ao comentá-lo, a qual também segue transcrita: “O novo dispositivo tem dimensão suficiente para abranger todas as obrigações específicas ocorrentes na vida das pessoas, seja as de origem legal, seja contratual.” ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Ainda com relação ao tema, Cândido Rangel Dinamarco, na obra já citada, remete ao grandioso Chiovenda: “A idéia central é…

destacar ainda que, no caso do justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, “é preciso levar em conta as necessidades do litigante, privado do bem a que provavelmente tem direito e sendo impedido de obtê-lo desde logo.” (DINAMARCO,Cândido Rangel – “A Reforma do Código de Processo Civil” – pág. 145, 2ª edição, Malheiros Editores, 1995). DOS PEDIDOS Em face ao exposto, respeitosamente requer a V.Exa.: Requer-se a Vossa Excelência que seja determinado…

UNO para provimento do cargo de pesquisador adjunto, conforme se verifica do edital anexado. Cabe destacar ainda que, no caso fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como bem afirmado pelo ilustre jurista Cândido Rangel Dinamarco, em A Reforma do Código de Processo Civil, pág. 145, 2 edição, Malheiros Editores, 1995: “é preciso levar em conta as necessidades do litigante, privado do bem a que certamente tem direito e sendo impedido de obtê-lo desde logo.”…

objetivo da tutela antecipada é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou como escreve o Prof.Cândido Rangel Dinamarco em sua obra 'A reforma do Código de Processo Civil', 2ª.ed., Malheiros, pág.139, a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade...valendo lembrar lição de Luiz Guilherme Marinoni, em monografia 'A Antecipação da Tutela na Reforma do Processo Civil', Malheiros, 1995, págs.45/46, no sentido de que: 'A tutela cautelar tem por fim assegurar a…

Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. 1. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: Manual do processo de conhecimento. Vol. 2. São Paulo:…

meados de 1950, planejou-se a total eliminação do instituto do presente artigo. Já em 1965, a enfiteuse foi objeto de discussão no Projeto de Código Civil apresentado no referido ano, que proibia cobrança sobre as construções e plantações. Após a Reforma Constitucional em 1969, foi confeccionado pelo Ministério da Justiça um projeto que visava o fim da enfiteuse. Somente no Novo Código Civil Brasileiro passou a vedar expressamente a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses,…

definitivo. Há exceções à coisa julgada, como a ação rescisória, a obrigação de pagar e o valor de pensão alimentícia, por exemplo. Recurso é o ato pelo qual a parte demonstra seu inconformismo com uma decisão proferida nos autos, postulando a sua reforma ou modificação. São atos recorríveis todos aqueles que caracterizem decisões interlocutórias ou sentenças e admissíveis os recursos de apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso…

Jurisdicional na Reforma do Código de Processo Civil. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 21, p. 198-211, jan./mar.1996. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e TutelaAntecipatória: tutelas sumárias e de urgência. 3º.ed. São Paulo: Malheiros, 2003. DIDIER JR. Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil –execução. V. 5. 2ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2010. DINAMARCO, Cândido…

“processo civil de resultados”, dentro da terceira onda renovatória do processo civil. Contudo, diante dessas inovações, o tempo passou a ser o grande obstáculo que deve ser superado, o que acarretou diversas transformações e reformas no código de processo civil, a fim de adequá-lo às necessidades atuais, agilizando o iter processual. Nesse passo, o código de processo civil em 1973, previu a possibilidade de agilização do processo civil…