O processo de conhecimento

PROCESSO DO CONHECIMENTO
O sistema processual brasileiro é dividido, didaticamente, em: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. No processo de conhecimento busca-se fornecer ao jurisdicionado a tutela adequada. Para isto, a decisão judicial deve aplicar o direito ao caso concreto, baseada nas provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença.
Os atos processuais são ações realizadas no processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. “Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção” (THEODORO JUNIOR, 2008, p. 219).
A parte, em sentido processual, é aquela que ingressa com a ação postulando a tutela jurisdicional e aquela contra quem se ingressa com a ação. Os atos das partes estão descritos nos artigos 158 a 161 do Código de Processo Civil (petição inicial, contestação, conciliação, provas produzidas, documentos juntados, demais petições).
Os atos podem classificar-se em: a) atos postulatórios, que são aqueles por meio dos quais as partes procuram obter um pronunciamento do juiz a respeito da lide ou do desenvolvimento da própria relação processual (petição inicial, contestação, recursos, petição propondo denunciação da lide ou o chamamento ao processo, reconvenção, etc.); b) atos instrutórios: que são os praticados pelas partes com o fim de trazer ao processo elementos de prova com os quais pretendam comprovar suas alegações; c) atos probatórios: nos quais a parte formula o pedido de prova e realiza a produção da prova; d) atos dispositivos: nos quais as partes renunciam a algum direito ou vantagem processual, tais como a desistência da ação e a renúncia ou desistência do recurso, a transação e a desistência de algum prazo ou de certa prova já proposta e admitida pelo