Reforma Da Reforma Dinamarco

ainda que no caso do justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, "é preciso levar em conta as necessidades do litigante, privado do bem a que provavelmente tem direito e sendo impedido de obtê-lo desde logo." (Cândido Rangel Dinamarco, em A Reforma do Código de Processo Civil, pag. 145, 2ª edição, Malheiros Editores, 1995) Para o levantamento de dinheiro a lei impõe a condição de haver uma caução idônea. Esta caução, por si só, no caso em análise, é suficiente para…

ainda salientar que até mesmo o sistema recursal foi alterado. O objetivo do presente estudo não é esgotar o assunto, mas tão-somente contribuir de maneira acadêmica para a elucidação de possíveis controvérsias acerca das inovações trazidas pelas reformas processuais. Inicialmente, é de suma importância abordar o significado da expressão "liquidação". A liquidez de uma sentença não é determinada por números, mas sim pela determinação do objeto do decisum. Uma sentença será…

como há acúmulo de pretensões, o julgamento de mérito será a soma de todas essas pretensões1. Levando em conta a distinção já feita em tópico anterior entre assistência e litisconsórcio, podemos utilizar-nos de importante lição doutrinária de Dinamarco (2001) para concluir que, na hipótese de haver colegitimados com respeito à defesa de um determinado bem ou interesse, independentemente de agirem isoladamente ou em conjunto, sem haver alteração do alcance objetivo ou subjetivo do…

Tutela de conhecimento. Nessa tutela o autor visa buscar uma decisão da lide apresentada se caracteriza pela produção probatória exauriente. Segundo o mestre Dinamarco é tutela jurisdicional consistente em julgar as pretensões, e com isso definir o preceito a ser observado pelos litigantes em relação ao bem da vida sobre o qual inverte” (DINAMARCO: 2005. p. 194)”. Assim a tutela pretendida poderá apresentar cinco diferentes tipos de tutelas de conhecimento nos termos a seguir. 3.1.1.…

origina de sentena impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo. Logo exsurgem duas conseqncias do dispositivo 1. Toda execuo com base em ttulo extrajudicial definitiva 2. Apenas algumas execues de ttulo judicial, quando ainda passvel de reforma mediante recurso, assumem o signo de provisional.(5) Embora de uso corrente, a palavra provisria no representa adequadamente o fenmeno, porque se cuida de adiantamento ou antecipao da eficcia executiva.(6) 2.2. O perigo da…

para situações que as medidas cautelares não conseguiam de forma segura abordar. Inspirado no CDC ou no anteprojeto do CPC de 1985 ou em ambos e, obviamente, na necessidade que hodiernamente se fazia mais preciso, foi instituído uma reforma processual. Esta reforma processual ocorreu em 1994 pela Lei 8.952 (de 13 de dezembro de 1994). Entre as alterações introduzidas no Código de Processo Civil, a de maior importância e que mais reflexos produziu, foi a do art. 273, que introduziu a…

na necessidade de citar o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, ou seja, era necessária a propositura de uma nova ação, com a necessidade de instauração de nova relação jurídica processual, uma vez que os “processos” eram autônomos. Com a reforma, terminada em 2005/2006, tornou-se sem sentido falar em citação do devedor. O processo passou a ser um “monólito”, isto é, o processo não comporta mais rupturas, o que por si só influencia na comunicação dos atos processuais. Não há…

gradual do processo. A citação, devido a sua importância, solenemente é declarada pela lei como indispensável para a validade do processo, logo não se pode dizer que se trata de um requisito de existência desse, mas sim de validade (Cândido Rangel DINAMARCO, 2009, p. 522 e 523). 1.6. Modalidades de citação a) Citação real: nessa modalidade de citação há a certeza jurídica de que o réu foi cientificado da propositura da ação. Incluem-se nessa categoria: a.1) Citação pelo correio: a…

prolação da sentença e de sua execução. A obrigatoriedade das sentenças advinha do fato de ser o juiz funcionário do Estado e representante da coação deste. Contra a sentença admitiam-se recursos para autoridade hierarquicamente superior, que poderia reformá-la. O processo civil moderno desenvolveu-se a partir desta fase. 1. 3 Processo Romano-Barbárico A queda do Império Romano, em 476 d. C., provocou uma mudança no rumo da evolução do direito processual europeu. O desenvolvimento…

ANTECIPADA toda vez que a prova inequívoca convença o juiz da verossimilhança da alegação de que o direito, objeto do judicium submete-se a risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Pontifica o festejado jurista Cândido Rangel Dinamarco in A Reforma do Código de Processo Civil , 3ª edição, Malheiros Editores, 1996, pag. 145, que: ¨ .... aproximadas as duas locuções contraditórias contidas no art. 273 do CPC (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança) chega-se…