Reforma Da Reforma Dinamarco

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Brasília/DF 2014 DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade

entre tutela antecipada e tutela cautelar. 28 verificar ser caso de tutela antecipada, deverá transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada. Isso ocorre, por exemplo, quando a cautelar tem natureza satisfativa”.7 Cândido Rangel Dinamarco também defende a possibilidade de se deferir tanto a cautelar em processo de conhecimento como a tutela antecipada em processo cautelar, aplicando-se plenamente a fungibilidade entre as tutelas de urgência. O doutrinador assim se…

ainda que no caso do justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, "é preciso levar em conta as necessidades do litigante, privado do bem a que provavelmente tem direito e sendo impedido de obtê-lo desde logo." (Cândido Rangel Dinamarco, em A Reforma do Código de Processo Civil, pag. 145, 2ª edição, Malheiros Editores, 1995) Para o levantamento de dinheiro a lei impõe a condição de haver uma caução idônea. Esta caução, por si só, no caso em análise, é suficiente para…

Processual Civil. Vol.1, Ed. Forense, 1997. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido R. Teoria Geral do Processo. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 1995. FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Processo Civil. Ed. Malheiros. 2001. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20ª. Ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris.2010. FUX, Luiz. A reforma do processo civil. Rio de Janeiro: Ímpetus, 2006 ASSIS, de Araken. Do…

45. Fruto da necessidade de conferir dinamismo e operacionalidade ao poder judiciário e ao Ministério Público, esta emenda traz alterações importantes na esfera constitucional. Por essa razão, a EC nº 45 tem sido comumente chamada de reforma do judiciário. É reforma não no sentido de promover alterações substanciais quanto à estrutura do judiciário, mas sim por alargar as possibilidades de ação do judiciário de maneira responsável e observante da legalidade.16 O instituto da argüição…

tratar de obter medida que impeça o perecimento do direito, ou que se assegure ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro. A medida antecipatória conceder-lhe-á o exercício do próprio direito afirmado pelo autor”(Cândido Rangel Dinamarco in A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros Editores, 1995, p.139) “Só a existência de prova inequívoca, que convença verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em…

e équo deve-se entender aquele processo regido por garantias mínimas de meios e de resultado, com emprego de instrumental técnico-processual adequado e conducente a uma tutela adequada e efetiva.[42] Como afirmado por Dinamarco, “direito ao processo justo é, em primeiro lugar, o direito ao processo tout court – assegurado pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que a Constituição impõe mediante a chamada garantia da ação. Sem ingresso em…

contido na decisão impugnada de fls. 182, cuja intimação se deu no diário oficial em 28/10/2013, não pode prosperar, pelos motivos de fato e de direito que passará a expor: Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente, objetivando a reforma da decisão de fls. 182, proferida pelo Juízo a quo que indeferiu a penhora do imóvel de fls. 140/141, por possuir gravam de alienação fiduciária desde 25/11/2009. Isto porque, alem do gravame ter sido efetivado após a propositura do…

encontra fértil campo. BIBLIOGRAFIA: DINAMARCO, Cândido Rangel. Manual de Pequenas Causas. Ed RT. São Paulo. 1986. FIQUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Manual dos juizados especiais cíveis federais e estaduais. Ed RT. 2006. São Paulo. FUX, Luiz. Manual dos Juizados Especiais Cíveis. Ed Destaque. 1998. Rio de Janeiro. GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilização procedimental: um enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual, de acordo com as recentes reformas do CPC. São Paulo.…

arrendatário: Artigo 1202 do Novo Código Civil: “A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.” (grifamos) Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra, A Reforma do Código de Processo Civil (2ª ed. Malheiros, p. 45), justifica com propriedade a necessidade da tutela antecipatória nos casos de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como no caso vertente,…