Reforma Da Reforma Dinamarco

ambos já qualificados, para interpor, com todo o respeito devido e embasamento na permissão do artigo 513 do CPC, RECURSO DE APELAÇÃO devolvendo ao Egrégio Tribunal ZZ a parte da matéria decidida na respeitável sentença deste processo, cuja reforma parcial respeitosamente ora se requer, especificamente no sentido de majoração [e/ou não compensação] de honorários advocatícios de sucumbência. Destarte, pede-se o recebimento e o regular processamento da presente, para a posterior…

onde a sua alma é a efetividade, sendo indispensável para isso “pensar no processo como algo dotado de bem definidas destinações institucionais e que deve cumprir os seus objetivos sob pena de ser menos útil e tornar-se socialmente ilegítimos” (DINAMARCO, 2003, p. 21 e 22) e para que ocorra isto é imprescindível o acesso à justiça, mas só isto não basta é necessário que a justiça seja efetivada com a presteza que se impõe pois, às vezes, a justiça que tarda falha e é falha porque tarda. …

acabe por formar uma equivocada compreensão dos efeitos de tal lei e suas relações com o princípio da autonomia do processo de execução. Nesse sentido, deve-se dizer que a partir da entrada em vigor da mencionada 25 Lembra Candido Rangel Dinamarco que o Código de Processo Civil de 1939, em seu artigo196, estabelecia que o processo nascido com a citação do réu para a cognição somente terminaria com o fim da execução, à semelhança do que dispunha o Código de Processo Civil…

acabe por formar uma equivocada compreensão dos efeitos de tal lei e suas relações com o princípio da autonomia do processo de execução. Nesse sentido, deve-se dizer que a partir da entrada em vigor da mencionada 25 Lembra Candido Rangel Dinamarco que o Código de Processo Civil de 1939, em seu artigo196, estabelecia que o processo nascido com a citação do réu para a cognição somente terminaria com o fim da execução, à semelhança do que dispunha o Código de Processo Civil…

ANTECIPADA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS 12. JURISPRUDÊNCIAS SOBRE TUTELA ANTECIPADA NO PAÍS 13. CONCLUSÃO 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O Instituto da Tutela Antecipada, dentre todas as modificações introduzidas pela reforma do Código de Processo Civil Brasileiro, foi sem dúvidas a que melhor impacto produziu em todos os processos, diante de seus efeitos. As constantes evoluções presentes nas sociedades, exigiram do Direito um posicionamento frente as…

SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, Centro Universitário de Sete Lagoas…

professora Priscila pela base e apoio nesta jornada. 6 “Ninguém possui outro direito senão o de sempre fazer o seu dever” Auguste Comte 7 RESUMO Estuda-se a Aplicação da Lei nº. 11.232/05 em face da execução e alimentos. Analisa-se a reforma da execução e sua aplicabilidade no direito processual civil atual, com foco na execução de alimentos. Faz um estudo histórico do processo de execução nas sociedades estrangeiras, o uso da execução de alimentos constante no…

componentes das instâncias superiores e também um maior cuidado do juiz de primeira instância, tendo em vista que sua decisão poderá ser submetida à apreciação e reforma por um órgão colegiado. O mais importante motivo, porém, é o de cunho político, ou seja, nenhum ato estatal pode ficar sem controle. Assim destaca Cintra, Grinover, Dinamarco (2004, p. 75): Mas o principal fundamento para a manutenção do princípio do duplo grau é de natureza política: nenhum ato estatal pode ficar…

conseqüentemente, para uma harmonização do convívio social, fim último do Estado. Na escala evolutiva do direito processual, dentre as fases mais acentuadas, a da instrumentalidade do processo é, atualmente, a mais festejada. Cândido Rangel Dinamarco carrega a bandeira com sua obra intitulada A Instrumentalidade do Processo, alçando vôos bem altos, fugindo ao chamado “processualismo”,[vi] na procura do esperado processo de resultado. Seguindo esta…

tribunal análoga competência. Em todos os casos, sob as variadas situações em que examinou o problema, a Suprema Corte sempre preservou a autoridade judicial. Apesar das críticas, e da criação, em 1970, de um Comitê para reexaminar o tema e propor reformas, o poder de erradicar a obstrução à Justiça permanece na sua feição original, valendo o juízo de Edward L. Dangel: “o contempt of court é uma ofensa misteriosa e indefinida, tão fácil de ser cometida, quanto de ser julgada”. Vale…