Acervo de Obras Juridicas

Acervo de Obras Jurídicas – PFE / DNIT /// 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 LIVRO Da Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da Reforma do CPC Código Civil e Legislação Civil em Vigor Novo Curso de Direito Civil Jurisprudência e Competência Constituição Federal Anotada Cumprimento da Sentença Civil A Reforma da E. do Título Extrajudicial Recurso Especial – Agravos e Agravo Interno Comentários à Lei das Licitações Manual de Direito Financeiro Curso de Direito Penal Comentários a Lei das Licitações Técnica Processual e Tutela dos Direitos Coisa julgada e sua Revisão Leis Civis Comentadas Direito do Ambiente Tratado de Responsabilidade Civil Código de Processo Civil Comentado Código Civil Coletânea de Legislação Administrativa Curso Processo Civil Curso de Direito Financeiro Manual de Direito Penal Código Civil Comentado Curso de Processo Civil Antecipação da Tutela Novo Curso de Direito Civil Novo…

TAUBATÉ TAUBATÉ-SP 2014 Emenda Constitucional N. 45/2004 Após treze anos de tramitação no Congresso Nacional, e depois de algumas adequações, foi aprovada a Emenda Constitucional 45/2004, em 17 de Novembro de 2004, entrando em vigor em 31 de Dezembro do mesmo ano, iniciando a chamada Reforma do Judiciário. A reforma neste Poder acaba por promover mudanças tanto na estrutura do órgão quanto no seu funcionamento. A emenda 45/2004 acrescentou e alterou inúmeros dispositivos à…

O recurso de apelao aquele dotado do maior mbito de devolutividade no sistema recursal brasileiro, pois alm de buscar corrigir os erros in judicando e in procedendo, possibilita o reexame de provas. o recurso cabvel contra as sentenas. Quanto aos efeitos prticos da distino entre error in iudicando e error in procedendo, Barbosa Moreira esclarece o error in iudicando resultante da m apreciao da questo de direito (v.g., entendeu-se aplicvel norma jurdica impertinente ao caso) ou de fato…

AULA 3. APELAÇÃO O recurso de apelação é aquele dotado do maior âmbito de devolutividade no sistema recursal brasileiro, pois além de buscar corrigir os erros in judicando e in procedendo, possibilita o reexame de provas. É o recurso cabível contra as sentenças. Quanto aos efeitos práticos da distinção entre error in iudicando e error in procedendo, Barbosa Moreira esclarece: o error in iudicando é resultante da má apreciação da questão de direito (v.g., entendeu-se…

garantir e entregar, pelo meio jurisdicional, o bem/direito àquele que o pertence. Embora a burocracia legislativa imponha o “amadurecimento lento” de pretensos regulamentos, a Sociedade não estagna para ver em prática tais reformas, que, não raro, se tornam obsoletas antes da promulgação. Assim, os legisladores, na sua função essencial e representando os interesses daqueles que os elegeram, trabalham no sentido de adequar os instrumentos à realidade social, provocando…

civil não a aceitam. Vejamos a opinião de Humberto Theodoro Jr. O que não se pode tolerar é a manobra inversa, transmudar medida antecipatória em medida cautelar, para alcançar a tutela preventiva, sem observar os rigores e pressupostos específicos da antecipação de providências satisfativas do direito subjetivo em litígio. [01] O jurista Humberto Theodoro Jr. ressalta o fato de atutela antecipada possuir um rigor maior para ser deferida, portanto não se pode preencher os…

acarretaria as mais positivas conseqüências, incluindo-se, como visto, a garantia da celeridade processual e, mais genericamente e a longo prazo, o desafogamento do Poder Judiciário. Assim, caminham essa e as demais reformas incorporadas ao Código de Processo Civil ao mais fácil acesso à Justiça e garantia de um provimento jurisdicional proferido em adequado lapso temporal. De outro, há de se considerar que, ainda que inexista apego ao formalismo exacerbado ou à burocracia, toda e…

recursal; e, por fim, a técnica preclusiva. CENÁRIO HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 A reforma do CPC/1939 surgiu pela necessidade de corrigir os seus defeitos, de redigir um código que se adequasse à pluralidade de culturas, crenças e ideais da Sociedade brasileira e de aperfeiçoar os institutos. Foi incumbida a Alfredo Buzaid, em 1961, pelo então Ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. Buzaid elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil,…

executiva. 3.3. Tutela cautelar 3.4. Tutelas diferenciadas. 3.4.1. Exemplos de tutelas diferenciadas. 4. Fungibilidade. 5.Concluso 1. Introduo. Neste trabalho pretendemos analisar a tutela jurisdicional, num primeiro momento conceituando-a para a seguir analisar a diferenciao dela e da jurisdio. Feito isso passaremos a analise das espcies de tutela jurisdicional, de conhecimento, onde analisaremos a diviso trinaria adotada pela doutrina, tambm mencionando as outras duas forma que foi…

4. Tutelas diferenciadas. 3.4.1. Exemplos de tutelas diferenciadas. 4. Fungibilidade. 5.Conclusão 1. Introdução. Neste trabalho pretendemos analisar a tutela jurisdicional, num primeiro momento conceituando-a para a seguir analisar a diferenciação dela e da jurisdição. Feito isso passaremos a analise das espécies de tutela jurisdicional, de conhecimento, onde analisaremos a divisão trinaria adotada pela doutrina, também mencionando as outras duas forma que foi introduzida no…