Reforma Da Reforma Dinamarco

Analisar-se-á as tutelas de urgência – cautelar e antecipatória - numa visão direcionada ao que assegura a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXV, com vistas à efetividade da tutela jurisdicional, demonstrando as inovações trazidas pelas reformas processuais e a necessidades de outras na busca do aperfeiçoamento de toda a sistemática processual e uma nova concepção do processo. A tutela sumária satisfativa assumirá lugar de destaque nessa discussão, bem como a controversa satisfatividade

condições para a realização de mais uma grandiosa etapa da minha vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.1. Considerações gerais 1.2. Processo de Conhecimento 1.3. Processo de Execução 1.4. Processo Cautelar 1.5. A Reforma do Código de Processo Civil (Lei 8.952/94) CAPÍTULO II 2.1. Antecedentes Históricos 2.2. Justificativa e Importância da Tutela Antecipada 2.3. Tutela Antecipada e Direitos Fundamentais CAPÍTULO III 3.1.…

preparado do Poder Judiciário, bem como o descumprimento dos prazos impróprios por parte dos servidores e magistrados. A Emenda Constitucional nº 45/2004, que trouxe à tona a tão esperada Reforma do Judiciário, por mais que não tenha trazido institutos capazes de verdadeiramente fazer uma reforma para melhorar o sistema, levou a efeito a normatização do princípio da celeridade processual com vistas a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, ajudando-a a torná-la…

específica hipótese. Para garantir provimentos céleres que não atropelem demasiadamente o processo de maturação das decisões judiciais, encontrou-se a solução da antecipação de tutela, instituída pela Reforma do Código de Processo Civil (Lei nº 8.952, de 13.12.94) e aperfeiçoada com a Reforma da Reforma (Lei nº 10.444, de 7.5.02). Ao mesmo tempo em que se acelera a concessão da tutela jurisdicional, preocupa-se em preservar a reversibilidade da decisão antecipatória (CPC, art. 273, §…

“antecipada” ou “antecipatória”, logo se faz menção ao novel instituto da tutela antecipada, que, grosso modo, sugere a idéia de antecipação daquilo que o processo visa proteger, afastando os danos decorrentes de sua demora. Preleciona Cândido Dinamarco[10]: […] tutela jurisdicional é a proteção em si mesma e consiste nos resultados que o processo projeta para fora de si e sobre a vida dos sujeitos que litigam. Essa projeção externa dos…

sentenças declaratórias e constitutivas também comportam eficácia condenatória e podem ser executadas, pois veiculam condenação do vencido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários do advogado do vencedor. Importante observar que após a reforma do CPC, apenas as obrigações de pagamento de valor por quantia certa ainda são objeto da execução tradicional. Quando a obrigação for de fazer, não fazer ou de entrega de coisa, a sentença de procedência será executada num incidente do…

“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art, 5º, inc. XXXVI). Assim, a “coisa julgada é a imutabilidade dos efeitos de uma sentença” (GRINOVER, CINTRA e DINAMARCO, 2004, p. 144), sendo que como relata Candido 13 Rangel Dinamarco, “os atos dos demais Poderes do Estado, podem ser revistos pelos juízes no exercício da jurisdição, mas o contrário é absolutamente inadmissível” (2005). E por fim, o caráter substitutivo…

executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu turno, a defesa do executado com base em título extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução, que, antes da reforma, prestavam-se a impugnar todas as modalidades de procedimento executivo. As exceções a esta regra geral são: (i) sentença proferida em face da Fazenda Pública (artigo 730 do CPC) e (ii) o devedor-executado de alimentos (artigo…

SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM SENTENCE PARTIELLE EN TANT QUE FACTEUR DE DÉVELOPPEMENT DE L’ARBITRAGE Ana Carolina Costabeber Perin1 Helder Corrêa Marcellino2 RESUMO O movimento de reforma do Código de Processo Civil brasileiro culminou na publicação da Lei nº 11.232 de 2005, que alterou o conceito de sentença, sendo possível, com isso, o julgamento parcial do mérito. Na seara arbitral, tal alteração foi o rompimento das barreiras que ainda…

tratar de obter medida que impeça o perecimento do direito, ou que se assegure ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro. A medida antecipatória conceder-lhe-á o exercício do próprio direito afirmado pelo autor”(Cândido Rangel Dinamarco in A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros Editores, 1995, p.139) “Só a existência de prova inequívoca, que convença verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em…