Reforma Da Reforma Dinamarco

Recurso Especial e Recurso Extraordinário: conceito, semelhanças e diferenças. Data limite de entrega: 13/10/03 (segunda-feira) O ilustre Professor Cândido Dinamarco reúne em poucas palavras as principais semelhanças entre os recursos especial e extraordinário, entendimento ao qual a maioria dos doutrinadores se filiam: estão “ambos comprometidos com a preservação da ordem jurídica nacional (direito federal), sujeitos a especialíssimos pressupostos de admissibilidade e endereçados aos…

Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Processual do Trabalho da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP. Integrou a equipe técnica do Ministério do Trabalho que elaborou o anteprojeto de lei de reforma sindical (2005). Rev. TRT 9ª R., Curitiba, a. 33, n.60, p. , jan./jun. 2008 direito tem a oportunidade de participar do contraditório instaurado perante o juiz e, de conseqüência, a coisa julgada se forma “pro et contra”, o que…

TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO PROCESSUAL”. ------------------------------------ 06 3 A TUTELA ANTECIPADA APÓS A REFORMA DO CPC. ----------------------------------- 08 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------------------------------------- 10

processo. 3.2. A relao entre o art. 515, pargrafo 3, do CPC e o art. 330, I, do CPC. 3.3. Art. 515, pargrafo 3, e perspectivas frente reforma do CPC. 3.4. O art. 515, pargrafo 3, do CPC, e o princpio dispositivo. 4. Concluso. 5. Referncias bibliogrficas. Palavras-chave Apelao. Efeito devolutivo. Princpio do Duplo grau de jurisdio. Flexibilizao. Perspectivas frente a reforma do CPC 1. INTRODUO Por sua prpria evoluo histrica, o recurso de apelao caracteriza-se como recurso por excelncia,…

forma praticamente unânime tem afirmado que a natureza da tutela antecipada é satisfativa” (BENUCCI, 2001, p. 18), “uma vez que não é medida que vise impedir o perecimento de direito, ou que assegure ao titular o exercício de exercê-lo no futuro.” (DINAMARCO, 1997, p. 139) Marinoni em sua obra leciona que: “A tutela cautelar tem por fim assegurar a viabilidade da realização de um direito, não podendo realizá-lo. A tutela que satisfaz um direito, ainda que fundada em juízo de…

Em outras palavras, a apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito (art. 513 do Código de Processo Civil). Busca a reforma ou a invalidação da sentença. A apelação, por definição da doutrina, é “o recurso ordinário cabível contra as sentenças em primeiro grau de jurisdição”. O cabimento do recurso, a forma procedimental que deve ser observada quando

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA DESMI(S)TIFICAÇÃO Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1. Introdução; 2. O direito de ação como um consectário da vedação à autotutela; 3. Ainda o direito de ação: da noção clássica ao conceito moderno; 4. Direito fundamental a um processo com duração razoável: uma nova roupa para um velho conhecido; 5. Direito fundamental a um processo com duração razoável: saindo da redoma; 6. Conclusão; 7.…

conhecimento “verdadeiramente científico (...). Sem princípios um conhecimento é desorganizado e só pode ser empírico porque faltam os elos responsáveis pela interligação desses resultados”. (Instituições de direito processual civil. Cândido Rangel Dinamarco. 6ª edição revista e atualizada. Volume I. Editora Malheiros Editores. São Paulo/SP. 2009. Pg 196) O valor dos princípios se guarda na medida em que a legislação, por si só, em muitos casos não poderia ser aplicada sem a devida…

pureza dos institutos do que sonegar a prestação justa a que o Estado se obrigou perante todos aqueles que dependem do Poder Judiciário para defender seus direitos e interesses envolvidos em litígio.[7] Na mesma linha, se posiciona o Cândido Dinamarco Rangel afirmando que “quando feito um pedido a título de medida cautelar, o juiz estará autorizado a conceder a medida a titulo de antecipação dos efeitos de tutela, se esse for seu entendimento e os pressupostos estiverem satisfeitos”[8]

incisos II e III do art. 588. De fato, se entendermos que, por exemplo, o inciso III jamais poder deixar de ser observada, a tutela antecipatria nunca poder provocar prejuzos irreversveis. Ora, como j demonstrou Ovdio Batista da Silva, escrevendo aps a reforma do Cdigo, o art. 273 no pode impedir a antecipao apenas porque a tutela pode provocar prejuzos irreversveis. A tutela antecipada instituto absolutamente distinto de qualquer outro, e merece tratamento tambm…