Reforma Da Reforma Dinamarco

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. CONCEITO DE RECURSO  Recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. OBSERVAÇÕES: 1) MEIO DE IMPUGNAÇÃO VOLUNTÁRIO: só há recurso se houver manifestação de vontade do interessado; NÃO se pode falar em RECURSO NECESSÁRIO. OBS: ART.475, CPC: “reexame necessário” – não é recurso. 2) PREVISTO EM LEI: só há os recursos previstos em lei…

Processo Civil, visto que dela é indissociável. Há toda uma nova teorização do Direito Processual, promovida pelas constantes reformas na legislação processual civil - dentre elas a da aplicação do procedimento eletrônico ao processo -, que analisa as condições da ação, os pressupostos processuais e os atos processuais praticados. Destarte, as mudanças promovidas pelas recentes reformas processuais apontam para um novo direito processual, que utiliza a tecnologia da informação, onde não…

capaz de produzir resultados é uma demanda social que somente poderá ser alcançada através da supremacia da efetividade, proposta deste estudo, que busca diminuir o formalismo e atingir a eficiência e a celeridade, em consonância com o espírito da reforma. Palavras-chave: Execução judicial. Ação autônoma. Processo sincrético. Princípios da execução. Revisão principiológica. Supremacia da efetividade. ABSTRACT This study has for objective to comment the new systematics of civil…

teóricos nos quais se apoiou a presente pesquisa foram, basicamente, as lições e ensinamentos dos eminentes doutrinadores Cândido Rangel Dinamarco e Carlos Henrique Bezerra Leite, cujas obras publicadas ensinam tanto o que é o princípio da instrumentalidade, como apontam sua aplicabilidade no processo trabalhista. Não é demais ressaltar que Cândido Rangel Dinamarco é referência no tema “teoria geral do processo”, da mesma forma como Carlos Henrique Bezerra Leite tem sido figura…

2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei 10.352/2001, batizado pela doutrina e jurisprudência como "Teoria da Causa Madura" com destaque para sua íntima relação com a ideia de julgamento conforme o estado do processo contemplado no art. 330, I, do CPC ou sua…

RESUMO O ordenamento jurídico nacional, para atender a demanda decorrente das relações sociais que estão em constante evolução, num dinamismo que vai muito além da capacidade do legislativo, foi objeto de reforma no aspecto recursal, especificamente no Recurso de Apelação. Com essa alteração na seara recursal, permitiu que os Tribunais, em sede de apelação, adentrem no mérito da causa, nos casos em que o juízo a quo profere sentença terminativa, ou seja

de Medeiros Área do Direito: Geral Sumário: O presente trabalho constitui um apanhado acerca de algumas das recentes reformas havidas no CPC (LGL\1973\5), no que diz respeito ao Processo de Execução e Embargos do Devedor. Mas, além disso, nossa intenção é "pensar" sobre certos aspectos do Processo de Execução, aspectos esse que, sem dizer respeito propriamente às recentes reformas do CPC (LGL\1973\5), parecemnos bastante interessantes e que se referem à existência ou não de…

de evolução do direito brasileiro: Foram o art. 84, § 4º, da lei 8.078/90 e a Lei 8.953/94 que abriram o terceiro estágio da evolução do instituto no direito pátrio. Através da alteração dos arts. 632, caput, 585, II, 644 e 645, o legislador da reforma evidenciou que a execução de prestações de fazer poderia se fundar em título judicial e o juiz modificar o valor da multa contemplado no título. Para tala arte, o legislador proscreveu a palavra “julgado” do art. 632, que induzia a…

Dogmaticamente o autor da presente obra se baseia nas ideias apresentadas por Mauro Cappelletti, especificamente, na sua obra intitulada de Acesso à Justiça, bem como, na obra de Cândido Rangel Dinamarco, de título a Reforma da Reforma. Em linhas gerais os autores citados discutem sob a perspectiva de uma solução a partir da reforma legislativa no processo civil. 1- JUSTIFICATIVA: A eleição do presente texto se justifica pela importância indelével do processo como instrumento…

Civil (CPC) brasileiro e ficou conhecida como a Lei dos Recursos Repetitivos, é fruto das grandes e significativas inovações geradas na justiça brasileira após a publicação da Emenda Constitucional (EC ) nº 45 de 2004. A EC nº 45 foi um marco na reforma judiciária ao criar mecanismos eficazes na redução do tempo de tramitação dos processos, unificação de entendimentos jurisprudenciais e principalmente na redução do número de processos que tramitam nos tribunais superiores. Destes…