Reforma Da Reforma Dinamarco

princípios como o da cooperação do devedor no processo executivo, inclusive no que diz respeito ao ato da penhora, bem como ampliou e intensificou a gama de objetos penhoráveis, o que será analisado neste ensaio. Os aspectos da penhora sob enfoque das reformas processuais serão também retratados no trabalho, bem como o estudo da doutrina estrangeira pertinente ao tema. 1. NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO A penhora é instituto jurídico próprio da fase inicial da expropriação de bens no…

causado pela duplicidade de julgamento está relacionado com a possibilidade da segunda decisão também estar suscetível a erros, assim como a primeira, podendo, até, reformar uma decisão inicialmente acertada. Também é alvo de discussões a questão da reforma da primeira decisão, acarretando grande desprestígio aos órgãos de primeiro grau, ou nas palavras de Cappelletti (apud LASPRO, 1995, p.115): “Outra desvantagem do duplo grau de jurisdição é o desprestígio que traz à primeira…

A norma é absurda. As decisões judiciais que aplicam a Lei de Assistência Judiciária (negando o beneficio inicial ou ulteriormente, revogando a concessão ou negando a revogação) são interlocutórias e, portanto, agraváveis. Cândido Rangel Dinamarco reconhece caráter incidental ao pedido de assistência judiciária; reconhece a qualidade de interlocutória ao provimento que o decide; mas insiste em que, por força do citado art. 17 e de procedentes do STJ, o recurso cabível é a apelação.

abordagem do exercício jurisdicional do Estado, pelo órgão do Poder Judiciário, tendo como objetivo a efetividade do Processo Civil, considerando-se, principalmente, os princípios da Celeridade e da Segurança Jurídica. As inúmeras e recentes reformas no Código de Processo Civil vieram para aprimorar a atividade judicial e melhorar o Poder Judiciário: demonstram a preocupação com esses aspectos do processo, mais notadamente aos problemas de acesso à justiça e à lentidão dos…

br/imprimir/6809/a-disciplina-do-contrato-preliminar-no-novo-codigo-civil-brasileiro 7/13 10/4/2014 A disciplina do contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito A discussão acabou, entretanto, com o advento da Reforma Legislativa de 1994, também chamada de dezembrada, que culminou com a modificação de mais de cem artigos do CPC, implementando a tutela específica das obrigações, contratuais ou legais, de fazer ou não-fazer.…

a imperfeição de toda a ordem jurídico-positiva, a ser superada pela atuação inteligente e ativa do juiz empenhado em fazer com que prevaleçam os verdadeiros princípios da ordem jurídica sobre o que aparentemente poderia resultar dos textos. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 30. SILVA, Antônio Álvares da. As súmulas de efeito vinculante e completude do ordenamento jurídico. São Paulo: LTr, 2004. p. 44. Rev. Trib. Reg.…

considera uma espécie de recurso, podemos destacar os insignes juristas Costa Machado e Cândido Rangel Dinamarco. Sustentam que a afirmativa quanto aos embargos de declaração ser uma espécie de recurso é completamente equivocada, pois a sua finalidade não é a impugnação se sentença ou acórdão, mas tão somente, um meio formal de integração dos atos decisório, esclarecendo-o ou complementando-o. Para Dinamarco, tais embargos passam a serem configurados como recurso, quando são dotados de…

resultava em inutilidade devido à morosidade, dentre outros fatores. Ao dissertar sobre a evolução da tutela antecipada no Brasil e sobre o movimento reformista, Tiago Asfor Rocha Lima esclarece: Não restam dúvidas de que o movimento em prol da Reforma do Código de Processo Civil adveio por diversas razões, podendo-se citar além da crescente necessidade de remoção de obstáculos para a materialização tempestiva do direito substantivo, o desejo de tornar o Poder Judiciário uma função institucional

assim é importante que se compreenda as recentes alterações do mesmo. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental. PALAVRAS-CHAVE: multa; devedor; sentença; reforma; SUMÁRIO RESUMO 1 1 INTRODUÇÃO 3 2 A LEI Nº 11.232/2005 E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 6 2.1 Os Fundamentos da Reforma 8 2.2 A Concretização dos Objetivos 11 3 APLICABILIDADE DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CPC NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 13 3.1 O art. 285-A do CPC e a sentença…

antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial. 2. Sobre o tema em tela, o ilustre processualista Cândido Rangel Dinamarco aduz: "O novo art. 273 do Código de Processo Civil, ao instituir de modo explícito e generalizado a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, veio com o objetivo de ser uma arma poderosíssima contra os males do tempo no processo." (in "A Reforma do CPC", 2ª ed., ver. e ampla., São Paulo, Malheiros Editores, 1995). 3. Por conseguinte, trata-se o…