Reforma Da Reforma Dinamarco

tratava-se processo e direito material indistintamente (de modo sincrético). “Quem propõe ação está a exercer o próprio direito, justamente porque a defesa do direito é um elemento constitutivo dele próprio” (Vittorio Scialoja). Nas palavras de Dinamarco: Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos (daí, direito adjetivo, expressão incompatível com a hoje reconhecida independência do direito processual). A ação era entendida como…

importantes acontecimentos políticos nacionais de forma bestializada. A Constituição de 1946, além de assegurar conquistas sociais anteriores, garantiu também direitos civis e políticos, assim como na década de 1960 existiram as demandas acerca das reformas de base, de estrutura agrária, fiscal, política e educacional, não cabendo pontuar mais detalhadamente este assunto neste presente artigo. O que se pretende aqui ressaltar é como esta construção invertida, poderia se afirmar até que…

INDIRETAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 10.358/01.........................................................................................................................................8 3. SENTENÇAS EXTRA, ULTRA E CITRA PETITA: PELA POSSIBILIDADE DE REFORMA E NÃO DE NULIDADE (LEI Nº 10.352/01).....................................................................................................................................10 4. DA COISA JULGADA: LIMITES, QUESTÕES PREJUDICIAIS E…

juiz deve pronunciar-se de ofício. Se a ação de execução não poderia ter sido proposta em virtude de, por exemplo, faltar eficácia executiva ao título, não se pode onerar o devedor com a segurança do juízo para poder se defender. Cândido Rangel Dinamarco[3], em prol da exceção de pré-executividade, apresenta o seguinte texto: (...) a inépcia da inicial executiva ou a presença de qualquer óbice ao regular exercício da jurisdição in executivis constituem matéria a ser apreciada pelo…

devedor), 632 (fato que pode ser prestado por terceiro), 641 (condenação a emitir declaração de vontade), no campo da obrigações de fazer, E ART. 642 (obrigação de abster-se), no campo das obrigações de não fazer. Alteração substancial sobreveio com a reforma processual imposta pela Lei nº 8.952, de 13/12/94, prescrevendo o art. 461 que “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o…

igualmente, utilizados para a resolução da maioria de outros tipos de disputas civis e servir como base para reformas da lei processual civil”.3 De acordo com a parte final deste texto, não há como deixar de notar que uma forma de análise dos Principles e das Rules é tomá-los em consideração como um “Código Tipo”, um “Código Modelo” que pode, ou não, ser motivo de inspiração para futuras reformas dos Códigos de Processo Civil nacionais. Não se trata, pois, deste ponto de vista, de nada…

artigo 475-J do CPC, ao instituir a multa de dez por cento em desfavor do executado que, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetua no prazo de quinze dias. Dentro deste contexto, faz-se uma breve abordagem quanto à motivação que levou à Reforma, para em seguida analisar-se a natureza jurídica da referida multa e o posicionamento doutrinário quanto ao início do tempus iudicati de quinze dias para pagamento, uma vez que o texto legal não o fixa de forma clara. Diante da…

excluiu recursos desnecessários – enfim criou condições excelentes para a consecução das finalidades do processo civil, estabelecendo as bases para um futuro Código de Processo Civil, que infelizmente, não veio a ser elaborado. Pior ainda algumas das reformas introduzidas pela disposição provisória na disciplina do processo civil não tardaram a ser canceladas. Através da lei nº261, de 3 de dezembro de 1841, alterou-se o C P Criminal, com o objetivo de aumentar os poderes da polícia, em…

Adriano; CAMPANHOLO, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. São Paulo: Atlas, 1994. 828p. CARLOTTO, Daniele et. al. Um olhar sobre o Tribunal do Júri Norte-Americano. Disponível em Acesso em 25 fev. 2005. CARVALHO, Salo de. As reformas parciais no processo penal brasileiro. Revista Ibero-americana de Ciências Penais. Porto Alegre, a. 3, n. 3, pp. 123-151, jan./abr. 2002. __________. Pena e Garantias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.…

poderiam ser praticados todos os atos para a satisfação desde logo do direito credor, incluindo a alienação de bens penhorados e o levantamento de quantias, sem necessidade de caução, exigência própria da execução provisória. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, que defendia ser definitiva a execução nessa situação, o propósito do legislador ao atribuir somente efeito devolutivo ao recurso da sentença que rejeita os embargos, teria sido o de tornar a prestação jurisdicional mais célere.…