Reforma Da Reforma Dinamarco

execução no Brasil No Brasil, mesmo após a sua Independência, as Ordenações Filipinas e a Legislação Portuguesa continuaram sendo aplicadas na sua íntegra. 7 O mesmo que “execução por ofício”. 20 Conforme lição da doutrina de Cândido Rangel Dinamarco (1998, p. 72) o primeiro diploma processual brasileiro foi o Regulamento 737, onde disciplinava institutos como competência, no qual regulava que o Juiz competente era o que tivesse conduzido o processo de conhecimento, também…

um dos litigantes sai do processo e um outro ingressa em seu lugar, fato que não pode ser confundido com a figura da substituição processual, onde não há troca de partes, mas uma pessoa em juízo atua em defesa de direito alheio. Cândido Rangel Dinamarco [4] faz feliz observação dizer que: “O Código de Processo Civil, apesar de empenhado em assimilar a linguagem mais moderna em direito processual, não emprega uma vez sequer tais vocábulos ou locuções no sentido técnico-processual aqui…

ação rescisória pretende a desconstituição de uma sentença, que traz junto a si a coisa julgada, não podendo, portanto, ser utilizada indiscriminadamente, salvo nos casos expressamentes previstos em lei, sendo uma ação típica. Cândido Rangel Dinamarco (1995, p. 143) sintetiza com bastante clareza a tipicidade da ação rescisória: O que a sentença transitada em julgado tiver feito mal, a ação rescisória emenda, quando o vício for daqueles, excepcionalmente grave que a lei…

om a tutela cautelar, pois vis satisfazer o direito da parte e não assegurá­lo como é característica essencial da tutela cautelar. A tute antecipada assim como visto na tutela cautelar tem seus requisitos para a sua concessão. A reforma processual advinda com a Lei 8.952 de 1994, mais que uma simples alteração de um dispositiv do código, produziu na verdade, uma notável mudança de concepção do próprio sistema processual. A nov redação do art. 273 do Código de Proc

Referências bibliográficas. 1. Introdução. Desde a celebração do I Pacto Republicano (2004) iniciou-se, incisivamente, a busca por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetiva, a partir do qual foram aprovadas inúmeras reformas legislativas. A harmonia entre as funções, na acepção jurídica, é uma cláusula pétrea, contudo, de maneira mais profunda deve significar uma estreita colaboração entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Nessa linha,…

últimos anos, e de certa forma ainda presencia, ao menos no que tange aos seus reflexos, uma enxurrada de novas legislações que alteraram, ou ao menos se propuseram a alterar, significativos pontos do tramitar de um feito. A nosso ver, o ponto alto das reformas se deu a partir da EC 45/2004 que, ao trazer no art. 5.º, LXXVIII, da CF/1988 (LGL\1988\3), a ideia de que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a…

especiais dos procedimentos sumário e sumaríssimo. 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de dezoito anos no âmbito dos Juizados Especiais Para que haja a realização dos escopos almejados com a reforma do procedimento sumário e com a instituição dos Juizados Especiais é necessário conferir um espectro amplo de aplicabilidade ao instituto do pedido contraposto, admitindo a dedução de contrapedido pela pessoa jurídica inicialmente…

provisória da lide fosse de tal modo a impedir reversão no julgamento definitivo do mérito, caso se tornasse julgar a causa, afinal, de modo diverso. Foi à luz do quadro já bem delineado no direito europeu que se promoveu nos últimos anos a uma reforma no CPC brasileiro, onde um dos pontos altos foi, sem dúvida, a introdução, mediante novo texto dado ao art. 273, do instituto da “antecipação de tutela”. Dentro dessa perspectiva de estimular as responsáveis pela prestação…

artigo 273, I, do Código de Processo Civil." ( 1.°TACIVIL - 4.ª C. Esp.de Janeiro de 1997; Ag.de Instr. n.° 685.484-2-São Paulo; Rel.Juiz Tersio José Negrato, j.26.02.1997) AASP, Jurisprudência, 2065/653j - comentário: nas lições de Cândido José Dinamarco, nesse sentido : "As realidades angustiosas que o processo se revela impõem que esse dano assim temido não se limite aos casos em que o direito possa perder a possibilidade de realizar-se, pois os riscos dessa ordem são…

............. 6 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO: OBJETIVOS, PROPOSTA, DELIMITAÇÃO CONTEÚDO. CALENDÁRIO DE AULAS E DE PROVAS. MOROSIDADE PROCESSUAL. ESTATÍSTICAS E REFORMAS PROCESSUAIS. ......................................................................... 10 Aula 1: Noções acerca da morosidade processual. Estatísticas e reformas processuais. ................... 10 UNIDADE II: PRINCÍPIOS RECURSAIS. TEORIA GERAL DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÕES. EFEITOS RECURSAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. .....