Reforma Da Reforma Dinamarco

englobam e sistematizam os principais e elementares direitos fundamentais a serem observados na realização e no desenrolar de todo e qualquer processo (judicial ou administrativo) no âmbito da Constituição Federal de 1988”. De Cintra, Grinover e Dinamarco (2009, p. 56) podemos colher que princípios processuais são preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Os autores destacam, ademais, que alguns desses princípios seriam comuns a todos os sistemas e que…

nacional3 . 2.4. Ordenações Filipinas As Ordenações Filipinas foram criadas pelo Rei Filipe I em 5 de junho de 1595, contudo somente no ano de 1603, no reinado de Filipe II estas passaram a vigorar. são uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelinas. Ao analisarmos as Ordenações, resta claro que as Filipinas vieram a se estabelecer por último, cabe ressaltar ainda que ela possui até os dias de hoje uma característica interessante, uma vez que é…

Carlos Alberto Di Agustini, Roberto Ruozi, Geraldo Ataliba, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ezequiel Morais, Washington de Barros Monteiro, Sílvio Rodrigues, Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, Luiz Guilherme Marinoni, Cândido Rangel Dinamarco, Nélson Nery Júnior e Vicente Greco Filho. As teses jurídicas dispostas nesta petição são alicerçadas no julgamento do REsp nº. 1.061.530/RS. Como consabido, esta decisão do Superior Tribunal de Justiça serve como referência,…

cognitiva e proferida sentença condenatória transitada em julgado, 1 MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro, 27. ed, Rio de Janeiro, Forense, 2008. p. 204. 2 NEVES, Daniel Amorim Assumpção. O novo conceito de sentença. Reforma do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 242. 8 se o perdedor não cumprir voluntariamente o determinado pela sentença o credor exequente poderá iniciar a fase de cumprimento de sentença, por meio da intimação…

estatal prestá-la com efetividade e eficiência, sob pena de ser responsabilizado pela sua desídia na entrega de tal função pela qual foi incumbido. Sobre o tema prelecionam Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco: "Acesso à justiça não se identifica, pois, com a mera admissão do processo, ou possibilidade de ingresso em juízo (...) para que haja o efetivo acesso à justiça é indispensável que o maior número possível de pessoas seja admitido a…

JUÍZO De acordo com a visão clássica, Fazenda Pública significa a área da administração pública que trata da gestão de finanças, bem como da implementação de políticas econômicas. Numa visão menos tradicional, conforme leciona Cândido Rangel Dinamarco , a expressão Fazenda pública representa a personificação do “Estado”, abrangendo as pessoas jurídicas de direito público. No processo em que haja a presença de uma pessoa jurídica de direito público, esta pode ser designada,…

Key Words: Constitucionalism; value formalism; effectiveness. 1-CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito Processual Civil vem passando por uma série de reformas desde o início da década de 90, com o intuito de fazer introduzir em seu sistema um mecanismo mais aprimorado de solução de litígio. Objetiva-se, desde a primeira reforma, dar uma maior celeridade processual através da simplificação de procedimentos, bem como alcançar a máxima efetividade da tutela jurisdicional numa perspectiva

citação, penhora, expropriação), continuando o tribunal com a competência para os atos decisórios da execução. II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. A competência para executar é do juízo que formou o título. Antes da reforma, era uma competência absoluta de caráter funcional. Com o advento do parágrafo único do art. 475-P, CPC, a competência deixou de ser absoluta fixada pelo critério funcional e passou a ser concorrente. Nos termos do parágrafo único…

durante a fase autonomista do processo. Não pode deixar de ser citada a importância de muitos estudiosos na disseminação dessas idéias. Um dos maiores expoentes entre nós foi o Professor Cândido Rangel Dinamarco, autor de obra decisiva sobre o tema (A instrumentalidade do processo). Conforme Dinamarco, "a ação é 'um direito subjetivo instrumentalmente conexo a uma situação concreta'. E preciso não perder de vista o binômio 'direito-processo', nem esquecer que todo o sistema processual…

11.382 e a indicação de bens passíveis de penhora − 3. Dos limites do dever de cooperação − 4. Da não apresentação do patrimônio a ser penhorado e das multas do art. 14 e 601, ambos do CPC − 5. Conclusão − 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO As reformas legislativas, em regra, têm por propósito adequar as normas à nova realidade social (evitando a ocorrência de uma “defasagem normativa”) e, principalmente, permitir que os anseios legítimos da sociedade contemporânea e jurisdicionada –…