Reforma Da Reforma Dinamarco

subsidiariamente ao processo do trabalho por força do disposto no artigo 769 da CLT), fazendo nascer no mundo jurídico o instituto da tutela antecipada de mérito, na esteira da moderna tendência da instrumentalização do processo (Cândido Rangel Dinamarco) e da efetividade e celeridade da jurisdição, o quadro em espécie alterou-se sobremaneira. Pois, a partir de então, a jurisprudência passou a se deparar com a real possibilidade de a empregada injustamente demitida no início de sua…

sem afetar a segurança jurídica. O processo virtual aumentou a realidade deste principio procurando sempre a uma melhor resposta para o processo dentro de um tempo aceitável. Este é um trecho da entrevista concedida pelo Professor Cândido Rangel Dinamarco a alunos da Fundação Getúlio Vargas. “A instrumentalidade das formas é um método de pensamento referente aos vícios dos atos processuais. A lei diz que certo ato deve ter determinada forma, pensando no objetivo daquele. Por exemplo,…

autor. O réu tem o direito de contradizer, ou seja, de defender-se. Esse direito de defesa é derivado do direito de ação e tem o intuito de efetivar o contraditório. Para ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELLEGRINI GRINOVER E CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO “a garantia de acesso à justiça, consagrando no plano constitucional o próprio direito de ação (como direito à prestação jurisdicional) e o direito de defesa (direito à adequada resistência às pretensões adversárias), tem como conteúdo…

alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu." A respeito da matéria, o ilustre Cândido Rangel Dinamarco (in A Reforma do CPC, Ed. Melhoramentos, 2ª ed., pg. 139), doutrina que: "A técnica engendrada pelo novo art. 273 consiste em oferecer rapidamente a quem veio ao processo pedir determinada solução para a situação que descreve, precisamente…

constitucional de sua autoria: "Os juízes serão chamados, pela pressão da opinião pública, a serem mais cuidadosos"5, tendo em vista que sentir-se-iam “obrigados” a proferir sentenças consistentes e bem fundamentadas, de forma a não serem passíveis de reforma perante recursos. Diante do exposto fica clara a constitucionalidade do texto da PEC dos recursos, não havendo motivo para não ser aprovada a emenda. 2.2.2 Inconstitucionalidade a Emenda e Ajuizamento de ADI Com propriedade…

moralidade, como forma de se atingir a verdadeira segurança jurídica. Por fim, sabemos que a finalidade precípua do Poder Judiciário é a pacificação dos conflitos, garantindo à sociedade a segurança necessária ao bem estar social. E as recentes reformas processuais refletem o grande esforço que tem sido empreendido a fim de promover a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. Dessa forma é necessário promover a ideia da flexibilização da coisa julgada em rescisória nas causas…

ainda que, no caso do justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, “é preciso levar em conta as necessidades do litigante, privado do bem a que provavelmente tem direito e sendo impedido de obtê-lo desde logo.” (Cândido Rangel Dinamarco, em A Reforma do Código de Processo Civil, pág. 145, 2ª edição, Malheiros Editores, 1995) Para o levantamento de dinheiro a lei impõe a condição de haver uma caução idônea. Esta caução, por si só, no caso em análise, é suficiente para…

eficácia preclusiva. Será visto também os princípios da segurança jurídica em confronto com o da justiça nas decisões. Haverá a possibilidade de conhecer o posicionamento de renomados juristas, como o próprio Ministro José Delgado, Cândido Rangel Dinamarco, Luis Guilherme Marinoni e Nelson Nery Junior. Interessante questão será a análise dos efeitos à coisa julgada, da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que este estudo tem a finalidade de…

referentes regras de direito material, que, por sua vez, nunca devem ser dissociadas de cada realidade histórico-social que as inspiram. De todas as inovações do Código de Processo Civil Brasileiro, desde a sua criação em 1933 até as suas principais reformas (em 1973 e em 1994), é possível adiantar que poucas tenham sido tão relevantes no avanço rumo à celeridade e ao alcance à Justiça quanto a que propugnou pela sistematização do instituto da tutela antecipada, redação conferida ao…

Roberto de Gouvêa. Direito processual constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 07, 18, 30-32. 18 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 23. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 87. 19 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. p. 84-86.  Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Senado nº 166/2010, bem como o seu…