Reforma Da Reforma Dinamarco

cruzada no sentido oposto, ou seja, a possibilidade da concessão da tutela antecipada quando o pedido for de tutela cautelar, a chamada fungibilidade progressiva. É nesse sentido o entendimento do doutrinador Cândido Rangel Dinamarco, que preleciona, in A Reforma da Reforma. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003, pp. 92-94: “O novo texto não deve ser lido somente como portador da autorização a conceder uma medida cautelar quando pedida a antecipação da tutela. Também o…

espécies de processos e um procedimento que conjuga características dos três processos. O processo de execução pode ser definido como a atividade estatal que tem por fim a realização prática do comando concreto derivado do direito objetivo (Cândido R. Dinamarco). 2 TUTELAS JURISDICIONAIS A partir da sistemática adotada pelo CPC e considerando-se o tipo de proteção pretendido, três podem ser as modalidades de tutelas jurisdicionais: a) tutela de certeza, ou de conhecimento, ou…

Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se um breve histórico sobre a evolução da legislação processual civil nacional ao longo dos tempos, e o intuito das reformas que alteraram o Código de Processo Civil vigente. No segundo capítulo, Institutos Fundamentais do Processo Civil, trata-se sucintamente dos conceitos e classificações de jurisdição, ação e processo, bem como da instrumentalidade a…

detenho, do analista, buscando vigiar-me para evitar que o hábito – paradigma - da defesa do interesse público se sobreponha ao estudo científico desta importante figura jurídica. II. FINALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA REFORMA PROCESSUAL Como é sabido, a reforma processual, levada a efeito durante a década passada, iniciada que foi com a edição da Lei nº 8.455/92, a qual dispôs sobre o procedimento de coleta da prova pericial, modificando a Seção VII do Capítulo VI do…

Adriano; CAMPANHOLO, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. São Paulo: Atlas, 1994. 828p. CARLOTTO, Daniele et. al. Um olhar sobre o Tribunal do Júri Norte-Americano. Disponível em Acesso em 25 fev. 2005. CARVALHO, Salo de. As reformas parciais no processo penal brasileiro. Revista Ibero-americana de Ciências Penais. Porto Alegre, a. 3, n. 3, pp. 123-151, jan./abr. 2002. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. …

é que se verifica a fenomologia hodierna de uma busca incessante e constante de uma tutela jurisdicional diferenciada, efetiva e célere, porém, levado a diversas tentativas de reverter e melhorar este quadro lastimável. Entre estas atitudes, a reforma do Código Civil, revela a preocupação do legislador pátrio em posicionar-se na vanguarda da efetividade do Direito, como se percebe nos ordenamentos jurídicos dos povos 2 Em igual sentido Nicolò Trocker: “A justiça realizada…

da Legitimação Coletiva e as Ações Coletivas Passivas. In: Processo Civil Coletivo (Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco – coords). São Paulo: Quartier Latins, 2005. DINAMARCO, Cândido Rangel, GRINOVER, Ada Pellegrini, MARIZ DE OLIVEIRA, Waldemar, & WATANABE, Kazuo. A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, 1984. DINAMARCO, Pedro da Silva. Las Acciones coletivas pasivas em el Código Modelos de procesos colevtivos para Iberoamérica. In: La Tutela de los Derechos Difusos,…

liberdade na apreciação do resultado da instrução (DINAMARCO, 1999, p. 23). Dentre as reformas efetivadas nos instrumentos processuais com a finalidade de conferir efetividade à jurisdição, sobressaem as relativas à execução, porque é no seu âmbito que o litigante encontra mais frequentemente a tutela apta a satisfazer o interesse ameaçado ou violado pela conduta de terceiro. Com este escopo de conferir a tutela executiva célere, justa e adequada, as reformas no Processo Civil…

apreciada por parte dos tribunais, como também não foi abordada com profundidade pela doutrina. Os operadores e acadêmicos do direito têm discutido muito sobre esse tema por ser atual e, acima de tudo, por acreditarem na possibilidade de reforma. Uma reforma visando propiciar efetividade ao princípio da celeridade, indispensável à prestação jurisdicional. 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O antigo agravo era um…

para mencionar que é o legislativo que as elabora. Era necessário, pois, criar alternativas para acelerar a efetividade da prestação jurisdicional, fazendo com que o direito da parte não perecesse ao longo da demanda. Importante reforma foi a do ano de 1994, que dentre outras mudanças, inseriu no artigo 273, do Código de Processo Civil, o instituto da tutela antecipada, a maneira encontrada para se agilizar o resultado do processo de conhecimento. Como ela…