Teoria geral

trabalho propõe pesquisar duas decisões para os temas propostos, que são competência, problemática da ação e do processo, princípios processuais e sentença. Após pesquisa, selecionamos, prioritariamente, os acórdãos em que houve a reforma da decisão e promovemos discussão no grupo sobre as razões de reforma. O grupo elaborou um comentário crítico de jurisprudência contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) órgão julgador; d) razões de reforma da decisão; e) opinião do grupo sobre a decisão do Tribunal ad quem (concordar ou discordar e fundamentar); e f) independentemente da opinião do grupo, elaborar contra-argumentos à reforma, para justificar a manutenção da decisão a quo. DESENVOLVIMENTO Agravo de Instrumento número 0059830-14.2011.8.26.0000 Comarca de Palmeira D Oeste / Vara Única. Juiz (a): Eduardo Messias Altemani Agravante: Valter Aparecido Marquesini Agravada: Banco Santander Brasil S/A. PROCESSO CIVIL. ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO DE APELAÇÃO. FALTA DE PUBLICIDADE. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO NESSE PONTO. Descrição do caso: O Banco Santander entrou com ação monitória em face de Valter Aparecido Marquesini. Decisão de 1º grau: O juiz de direito julgou procedente o pedido do autor e improcedente os embargos à monitória e substituiu o mandado monitório em título executivo. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação.…

manutenção ou reforma dessas decisões. O objetivo do Trabalho é desenvolver concomitantemente o conhecimento do grupo sobre fatos jurídicos ocorridos assim como aprofundar através das analises, baseadas em doutrinas, os conteúdos apresentados no 1º bimestre. ANÁLISE CRÍTICA DOS JULGADOS Caso 3 - Ação de Nulidade de Ato Jurídico - Não cumprimento de requisitos 1.1- Descrições do caso. A empresa Atlcom Comércio e Serviços Ltda foi contrada pela empresa COPEL…

move contra Itaú Unibanco S/A. • Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. • Órgão Julgador: TJRS – Décima Oitava Câmara Cível – Comarca de Canoas. • Razões de Reforma da Decisão: Trata-se de conflito negativo de competência apresentado pela Pretora da Comarca de Canoas contra o Juiz de Direito da Comarca de Porto Alegre, o qual declinou da competência para julgamento do feito, sob o fundamento de que a parte autora…

Unibanco S/A. b) Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. c) Órgão Julgador: TJRS – Décima Oitava Câmara Cível – Comarca de Canoas. d) Razões de Reforma da Decisão: Trata-se de conflito negativo de competência apresentado pela Pretora da Comarca de Canoas contra o Juiz de Direito da Comarca de Porto Alegre, o qual declinou da competência para julgamento do feito, sob o fundamento de que a parte autora da…

matéria fática. Diante do exposto, requer a reforma da sentença para que seja decretada a revelia e confissão ficta quanto à responsabilidade da segunda reclamada. b) O juiz julgou inepto o pedido de retificação da CTPS e o extinguiu sem resolução do mérito. Contudo, vale salientar que o processo do trabalho é regido pela informalidade, a fim de garantir o fácil acesso do trabalhador. Tal conclusão pode ser extraída do artigo 840 da CLT. Ainda, postulando a retificação na CTPS, o…

ECURSOS TRABALHISTAS EMBASAMENTO LEGAL DECISÃO HOSTILIZADA EFEITOS DO RECURSO RETRATAÇÃO OU REFORMA PRAZO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "A QUO" ÓRGÃO JULGADOR CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO EMBARGOS INFRINGENTES CLT (art. 893) Lei 7.701/88 RITST (art. 356) SDC do TST em Dissídio Coletivo e SDC e SDI do TST em Ação Rescisória de sua competência originária DEVOLUTIVO REFORMA 8 dias Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídio Coletivo ou Individual do TST NÃO EMBARGOS DE…

Conflito de competência: A- Descrição do caso: Trata-se de decisão de agravo, suscitou o conflito positivo de competência perante o STJ e reconheceu a incompetência da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual. B- Decisão de 1º grau: Reconhecimento de incompetência da Justiça Federal, interpondo assim como competente a Justiça Estadual em questão. C- Órgão Julgador: Poder Judiciário, Tribunal Regional Federal da 5º Região. D- Razões da reforma da…

Processo n. 644-44.2001.5.03.0015 Origem: Vara do Trabalho de São João de Pádua RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Em que pesem as razões da respeitável decisão, esta não deve prevalecer, eis que afastada do melhor entendimento sobre o tema, conforme a seguir argumentado. I. DO MÉRITO 1. REVELIA E CONFISSÃO A sentença julgou improcedente o pedido de decretação da revelia da segunda ré. A contestação de um litisconsorte não aproveita o outro e, nos termos do artigo 844 da…

prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. § 3o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.(Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005) b) PREPARO: não é exigido c) PARTES: Agravante e agravado (desnecessário qualificar) d) ESTRUTURA BÁSICA / REGULARIDADE…

provocado por meio de embargos de declaração, não é o agravo de instrumento o meio hábil para suprir-se lacuna em decisão de primeiro grau. No que diz respeito às demais matérias, com razão a agravada ao afirmar que a questão é simples: o devedor deixou de se manifestar nos prazos que lhe foram concedidos nos autos. Agora, após ter solicitado audiência de conciliação, que, por tudo, mais se revelou como mera tentativa de emperrar a execução, vem aos autos, desprovido de quaisquer…