ação de restituição de valores

pagou diárias de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o requerido e mais R$ 80,00 (oitenta reais) para seu ajudante. O requerido foi contratado para reformar a casa inteira, prometendo entregar a obra finalizada em 45 (quarenta e cinco) dias úteis no máximo. Vencido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, o requerido pediu prazo de mais 25 (vinte e cinco) dias) para finalizar o total da obra, ou seja, passaram-se mais 70 (setenta) dias e a obra ainda não estava finalizada. Com a dilação do prazo de 25 (vinte e cinco) dias, a requerente gastou além do valor contratado, mais uma quantia de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), o que excedeu o valor contratado, somando-se no total uma quantia de R$ 16.100,00(dezesseis mil e cem reais). Imbuída de total boa-fé, a requerente efetuou os pagamentos sem exigir recibo, tanto para o pedreiro, ora requerido, como também para o seu ajudante. Ocorre que, após algum tempo depois de iniciada a reforma, a requerente verificou que os serviços estavam sendo feitos com inúmeras irregularidades, como por exemplo: paredes tortas, portas e janelas que não param abertas porque estão mal assentadas , vidros colocados fora de nível, o quintal onde foi cimentado está rachando, os ralos do quintal estão fora do local correto, fez o encanamento da casa e não deixou registro para fechar, os azulejos da cozinha estão fora de nível . Depois de observado todas essas irregularidades, a requerente informou ao…

vulcões e montanhas. O clima é dividido em duas temporadas: Temporada seca que vai de novembro até o mês de abril e a temporada de chuvas que vai de maio até o mês de outubro. Os meses de primavera e verão são quentes e com chuvas freqüentes, especialmente nas tardes, com temperaturas de até 35ºC ao meio-dia. Os meses de outono e inverno apresentam dias ensolarados, mas a noite a temperatura cai e pode chegar aos 12 ºC. Melhor época para visitar Cidade do México Se tivéssemos que…

Posição Hierárquica dos Tratados Internacionais e Direitos Humanos Incorporados no Ordenamento Jurídico antes da EC 45/2004 A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário foi aprovada e promulgada no dia 8 de dezembro de 2004, surgindo a Emenda Constitucional nº 45. O texto entrou em vigor na data de sua publicação em 31 de dezembro de 2004, ressalvado o prazo de 180 dias para ser implantado o Conselho Nacional de Justiça e o do Ministério Público. Entre as alterações…

Termo de Abertura de Projeto (TAP) Nome: Reforma do apartamento da família Pinto Descrição: Grande reforma do apartamento para o qual a família se mudará, com pintura de tetos e paredes de toda a casa, troca de piso, reforma geral no banheiro e na cozinha, incluindo azulejos, encanamento hidráulico e de gás, substituição de louças sanitárias e metais, substituição da parte elétrica do imóvel. Justificativa para sua realização: Apartamento vem sendo alugado há mais de 10 anos, sem…

PERDA DO PRAZO: O REQUERIDO foi devidamente citado no dia 12/12/00, conforme documento de fls ….., para apresentar a contestação no prazo de cinco 15 dias, prazo este que expirou em 28/12/00. Sucede que o REQUERIDO só apresentou a sua contestação no dia 19 de janeiro de 2001 (doc. de fls. 45/49), ocorrendo, portanto, a preclusão. Destarte, a CONTESTAÇÃO apresentada foi intempestiva, não produzindo, por isso, nenhum efeito. Assim, é de se aplicar a revelia com as conseqüências…

DICA DO DIA – QUESTÕES COMENTADAS DO CESPE/UNB 01 (CESPE/2007.1)- Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta. A - O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX. B - O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente…

Sofás na Medida, Está a 15 anos no mercado de Reformas Estofados em Geral. Por ventura foi pedido sigilo em alguns setores da empresa, assim respeitado. De inicio a Equipe do ATPS visitou a empresa, vendo todos os setores, tal que, foi escolhido apenas o de “Reforma de Sofás Residencial” cujo numero de Empregados é reduzido, mas de maior demanda. Um Mercado que cresceu nos últimos tempos, o de Reforma de Sofás, por ser econômico e de grande utilidade. Em média é mais caro comprar um…

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Trabalho apresentado em exigência da disciplina de “Instituições de Direito”, ministrada pelo Professor Renato Corrêa, como requisito parcial para obtenção de nota do 3º semestre do curso de Administração da Universidade de Taubaté. UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ TAUBATÉ-SP 2014 Emenda Constitucional N. 45/2004 Após treze anos de tramitação no Congresso Nacional, e depois de algumas adequações, foi aprovada a Emenda Constitucional…

sobre a matéria nas duas Casas, delimitando-se o objeto a ser aprovado ou mesmo rejeitado pelo Poder Legislativo. Além da atividade legislativa, na chamada deliberação parlamentar, caso o projeto de lei seja aprovado pelas duas Casas Legislativas, haverá a participação do chefe do Poder Executivo, para que o mesmo vote ou sancione o projeto de lei, a chamada deliberação executiva. DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR O projeto de lei seguirá, na respectiva Casa Legislativa, para a fase de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 2. O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO 04 3. ENTRADAS 05 4. PROCESSO EM SI 05 5. SAÍDAS 07 6. PARTICIPAÇÕES NO PROCESSO DE ABORDAGEM SISTÊMICA 07 CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIA E FONTE CONSULTADA 08 INTRODUÇÃO Nesta ATPS falaremos um pouco sobre o que é negociação! Muitos acreditam que a negociação está presente apenas na vida de quem…