Reforma Da Reforma Dinamarco

A doutrina e os tribunais há tempos demonstram preocupação com a duração razoável do processo, a preocupação é de tamanha importância. A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 - EC 45/2004, conhecida por ter efetuado a Reforma do Judiciário, inseriu o inciso LXXVIII na Constituição Federal de 1988, que garante a todos, no âmbito judicial e administrativo a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Dessa forma, não resta qualquer

Recurso é o instrumento de que se vale a parte perdedora ou vencedora (se achar que foi prejudicada) no processo, para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário ou até uma reforma no pronunciamento anterior, de igual ou superior hierarquia ao do prolator do ato decisório, com o objetivo de obter a sua anulação, reforma (total ou parcial) ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo.Outrossim, como direito e faculdade concedida à parte para…

conforme a espécie cabível ao caso concreto. Por outro lado, será provisória a execução enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. De acordo com Cândido Rangel Dinamarco, a essência da provisoriedade reside na circunstância de ser ela susceptível de desfazimento, retornando tudo ao status quo ante na medida do possível, caso a sentença exeqüenda venha a ser cassada em sede de recurso. Sendo…

mais um meio importante para busca da tão almejada efetividade processual. Assim, em que pese ser passível de avaliações diversas, se a intenção do legislador, na prática, efetivar-se-á, se este poderia ou não ser mais ousado na recente Reforma, não há, a nosso juízo, como deixar de reconhecer, não só em relação ao novel procedimento monitório - vide a tutela antecipatória, 273 do CPC -, como em relação aos demais institutos, a preocupação de, atendendo ao clamor social,…

singular” (art. 475-N, inc. VII). Igualmente, o Código de Processo Civil, em seu artigo 585, também nos traz o rol de títulos executivos extrajudiciais - que prescindem de prévio processo de conhecimento e, também, de ação condenatória. Segundo DINAMARCO, os executivos extrajudiciais “são os atos da vida privada aos quais a lei processual agrega tal eficácia e assim também são as inscrições de dívida ativa”. Assim, passemos a um sucinto comentário sobre cada um dos títulos executivos…

instituto penhora on-line é ou não meio de efetividade da Justiça e conseqüentemente de acesso à Justiça. e) Identificar o papel do juiz frente ao novo instrumento; f) Elaborar as conclusões trazendo em seu bojo pressupostos úteis para possíveis reformas na área processual civil. REVISÃO LITERÁRIA A penhora on-line traz em seu conteúdo aspectos jurídicos e socioeconômicos , transformando assim em um dos mais importantes temas ligados ao mundo jurídico, principalmente porque poderá…

atrair os investimentos externos necessários. Sob o impacto deste conjunto de políticas, observou-se a incorporação dos principais atores da ordem capitalista em formação, empresários e trabalhadores industriais. Cabe ainda destacar a importância da reforma do Estado, que realiza o corte com o Estado patrimonial dominado pela oligarquia agro-exportadora da República Velha. Instaura-se uma arquitetura político-institucional, que vai combinar a centralização do poder à ampliação da…

excluiu recursos desnecessários – enfim criou condições excelentes para a consecução das finalidades do processo civil, estabelecendo as bases para um futuro Código de Processo Civil, que infelizmente, não veio a ser elaborado. Pior ainda algumas das reformas introduzidas pela disposição provisória na disciplina do processo civil não tardaram a ser canceladas. Através da lei nº261, de 3 de dezembro de 1841, alterou-se o C P Criminal, com o objetivo de aumentar os poderes da polícia, em…

cumprindo o v. despacho de fls., apresentar RECURSO INOMINADO Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através das razões que seguem em anexos, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação da Superior Instância com as cautelas legais, para REFORMA da sentença recorrida. Requer seja concedida Assistência Judiciária Gratuita, nos termos de Lei 1060/50, por não ter condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. NESTES…

processuais e as garantias constitucionais do processo, para aclarar o compromisso do Estado Democrático de Direitos com a efetividade do processo. Buscou-se a origem do instituto em suas raízes romanísticas para enfim, chegar-se ao estudo da reforma processual operada em nosso Código de Processo Civil em 2005. A Lei em estudo estimula o devedor ao cumprimento voluntário da obrigação, conferindo-lhe um prazo de quinze dias para adimplir a obrigação de pagamento de quantia certa sob pena do