Penhora On line

PENHORA ON-LINE:
Inovações e Riscos

Varginha-MG
2013

Sumário

Tema.......................................................................................................................... 1
Problematização ....................................................................................................... 1
Justificativa............................................................................................................ 2-3
Objetivo Geral ........................................................................................................... 3
Objetivos Específicos ................................................................................................ 4
Revisão de Literatura ............................................................................................ 4-5-6
Metodologia .............................................................................................................. 6
Cronograma................................................................................................................ 7
Referencias bibliográficas .......................................................................................... 7

TEMA

Penhora Online: Inovações e Riscos

PROBLEMATIZAÇÃO

Segundo os doutrinadores pesquisados, o instituto da “penhora on-line” é um tema ainda é muito polêmico e, no presente estudo de pesquisa, tentaremos encontrar soluções para os seguintes problemas:
a. A penhora on-line está revestida de legalidade, quais as previsões legais para sua aplicação?
b. A penhora on-line é constitucional?
c. Com a aplicação da penhora on-line observa as regras do devido processo legal?
d. A aplicação da penhora on-line não está ferindo o prescrito no artigo 620 do CPC, ou seja, que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso para o devedor. e. O princípio da impenhorabilidade será observado? Pois, nem tudo que é depositado na conta pode ser