Especialista

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................................1

1. CONCEITO E REQUISITOS DA SENTENÇA. JULGAMENTO PELO SEGUNDO GRAU SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....................................................................................................................................4 2. SENTENÇAS LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS.O PROBLEMA DAS VERBAS INDIRETAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 10.358/01.........................................................................................................................................8 3. SENTENÇAS EXTRA, ULTRA E CITRA PETITA: PELA POSSIBILIDADE DE REFORMA E NÃO DE NULIDADE (LEI Nº 10.352/01).....................................................................................................................................10 4. DA COISA JULGADA: LIMITES, QUESTÕES PREJUDICIAIS E DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.................................................................................................................13 5. A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988..............................................................................................................................................16 6. CONCLUSÃO........................................................................................................................21 7. REFERÊNCIAS......................................................................................................................22

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tenciona demonstrar quão relativo é o ponto fundamental de insuperabilidade ao qual está inserida a coisa considerada julgada, preconizada pelo inciso XXXVI, do art. 5º, da Lex Mater de 1988. O núcleo central da pesquisa consiste na propositura de superação do dogma da coisa julgada. Até bem recentemente a absoluta maioria, talvez mesmo a unanimidade,