Reforma Da Reforma Dinamarco

RESUMO DE JUSTIÇA EM TEMPO OPORTUNO: A REFORMA DO JUDICIÁRIO E O DIREITO DO CIDADÃO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 1 Introdução Um dos grande problema do Judiciário é a demora na resposta da prestação jurisdicinal. O artigo da professora Ana Paula Sefrin Saladini visa delimitar a questão do principio da efetividade processual, contrapondo com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, estuda o tempo do processo no Judiciário e busca identificas as…

de título executivo extrajudicial. Procura-se, nesse sentido, interpretar o artigo 587 do CPC e analisar brevemente as hipóteses de incidência da segunda parte do referido artigo. Por fim, identifica-se que tal dispositivo contraria os escopos das reformas processuais, bem como a posição majoritária da doutrina e da jurisprudência, assegurando, por outro lado, um direito constitucional do executado. INTRODUÇÃO As recentes alterações do CPC modificaram o processo de execução,…

Watanabe são apenas alguns doutrinadores que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Na mesma esteira seguem os pensamentos precursores de Goldschimit, Clamandrei, Couture e Liebman (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2003, p. 79). Segundo Cândido Rangel Dinamarco (2004, p. 189) são incumbências do Direito processual constitucional: a tutela constitucional do processo e a jurisdição constitucional das liberdades. A primeira se realiza por meio dos princípios e…

tríplice finalidade de buscar a conciliação das partes, resolver as questões processuais ainda pendentes e organizar a prova. Portanto, Dinamarco critica o legislador da Reforma, que previu que em litígios que versem sobre direitos indisponíveis ou se as circunstâncias demonstrarem ser difícil a obtenção da transação a audiência preliminar não será realizada. Para Dinamarco não é uma simples audiência de conciliação, pelo que sua realização é útil mesmo em hipóteses de direitos…

Dessa forma, a distinção entre os procedimentos ordinário e sumário dar-se-á em função da pena máxima cominada à infração penal e não mais em virtude de esta ser apenada com reclusão ou detenção. Na prática, como se verá mais adiante, com a reforma processual, poucas diferenças restaram entre os ritos ordinário e sumário, pois ambos passaram a primar pelo princípio da celeridade processual (cf. art. 8ºda Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aprovada no Brasilpelo…

respectivas instituições hão de ser vistas não mais a partir da perspectiva do Estado, que administra a justiça, mas na perspectiva dos consumidores, ou seja, dos destinatários da justiça, de modo que a problemática não traz à tona apenas um programa de reformas mas também um método de pensamento. ( Pellegrini Grinover, 1998, p.115/116 ). Na verdade, um novo método de pensamento, nova postura mental, talvez resulte numa maior eficiência, com menor custo e sem correr-se o risco…

Ana Maria dos Santos, nacionalidade... , estado civil... , profissão... , portadora da identidade RG nº... , inscrito no CPF nº... , residente domiciliado no endereço... , por intermédio de seu advogado que ao final assina Roberto Dinamarco, inscrito na OAB nº 77.077 com escritório no endereço Rua Marechal Deodoro, 9854, Curitiba-PR, vem perante Vossa Senhoria com fulcro no artigo 5º, II do Código de Processo Penal apresentar NOTICIA DO CRIME em face de Roberval da Silva, brasileiro

do processo, insculpido pela emenda 45, no art. 5°, inciso LXXVVIII da Constituição Federal da República. Ademais, com o propósito de dar efetividade e celeridade, o Processo Civil brasileiro atravessa um momento de reconfiguração, reformas e adaptação a essas reformas. Dentro desse diapasão, a Lei n°11.276/2006 mitigou o duplo grau com a instauração da súmula impeditiva de recursos. Conclui-se o texto a favor da inaplicabilidade do duplo grau nas causas de menor complexidade, respeito à…

no processo executivo, configurando ação autônoma como era antes da reforma, mas a maioria delas desenvolve-se no próprio processo de cognição, formando uma nova fase deste. Até a coisa julgada material, o processo permanece em seu fluxo habitual e, depois dela, dá-se o cumprimento da sentença, ou fase executiva. Os processos fundados em títulos executivos extrajudiciais não sofreram alterações, e o motivo é simples: a reforma processual visa à eficácia do cumprimento da sentença e,…

Resolução de questões 01) Que é mérito, para o processo de conhecimento? R) Segundo lição do professor Cândido Rangel Dinamarco na obra “Fundamentos do Processo Civil Moderno” Tomo I poderíamos dividir a opinião dos autores sobre o conceito de mérito em três posições fundamentais. Um primeiro posicionamento conceituaria – ou pelo menos não teria tido o condão de diferencia-los – mérito no plano das questões ou complexos de questões referentes à demanda, nesta acepção mérito se…